Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.
Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.
Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.
O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.
Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).
As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.
Fonte: Agência Brasil
A obra de revitalização do Cais de Malhada já é uma realidade. Foi publicado no…
A Prefeitura de Urandi, por meio da Secretaria de Saúde, segue investindo e fortalecendo políticas…
Nos dias 20 e 21 de fevereiro, a Prefeitura de Iuiu realizará uma programação especial…
A Câmara Municipal de Guanambi realizará, na próxima terça-feira, dia 24 de fevereiro de 2026, às…
Mesmo com o período de carnaval, as ações administrativas seguem em Iuiu. Em plena terça-feira…
[gallery size="full" link="file" ids="162053,162054,162055,162056,162057,162058,162059,162060,162061,162062,162063,162064,162065,162066,162067,162068,162069,162070,162071,162072,162073,162074,162075,162076,162077,162078,162079,162080,162081,162082,162083,162084,162085,162086,162087,162088,162089,162090,162091,162092,162093,162094,162095,162096,162097,162098,162099,162100,162101,162102,162103,162104,162105,162106,162107,162108,162109,162110,162111,162112,162113,162114,162115,162116,162117,162118,162119,162120,162121,162122,162123,162124,162125,162126,162127"]