Projeto de Lei que reajusta Piso Salarial do Magistério é protocolado na Câmara de Vereadores de Guanambi

Conforme anunciado na abertura da Jornada Pedagógica de Guanambi em 1 de fevereiro, foi protocolado na Sessão Ordinária no retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo, que versa sobre o reajuste de 3,6% do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica.

Secretária leva mensagem do Executivo

A sessão contou com a participação da Secretária de Educação do Munícipio Lajucy Donato, representando o Prefeito Arnaldo Azevedo, que está na capital Salvador, cumprindo agenda oficial. Em seu discurso, a Secretária prestou contas das ações executadas pela municipalidade em todas as áreas da administração e destacou metas para este ano. Aproveitando o momento, a responsável pela pasta destacou que foi protocolado na Casa, o referido projeto, pedindo apoio de todos os edis. Por fim, desejou a todos os vereadores, que tenham mais um ano proveitoso e que a Casa da Cidadania siga defendendo os interesses da população.

Índice definido pelo MEC

Sendo aprovado o reajuste de 3,6%, o novo valor mínimo será de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de ao menos 40 horas semanais.

Guanambi tem Piso maior que o Nacional

Guanambi já apresenta um piso maior que Nacional, e, mesmo não tendo a obrigatoriedade do repasse integral, faz-se necessário para que a classe não sofra perdas salariais ao longo do tempo, como já ocorreu em outros momentos.

Fundeb

O valor do piso é definido pelo governo federal, mas, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso, o reajuste não é automático. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

Fonte: ASCOM