Projetos na Câmara Municipal de Guanambi: Alterações nas Comissões e Pautas Relevantes

Na última sessão ordinária desta segunda-feira (22), dois importantes projetos foram aprovados na Câmara Municipal de Guanambi. O Projeto de Resolução N.º 10/2024 modificou a Resolução Nº 01 de 2023, que trata da organização das Comissões Permanentes da Câmara. As alterações ficaram assim:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Vereadores Hélio Pereira (Lelé), Fabrício Lopes e Eponina Gomes;
Comissão de Agropecuária e Economia Agrária Local: Vereadores Vanderlei Florêncio (Vanderlei de Ceraíma), Homero Castro e Belonízio Nunes (Tião Nunes).

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei N.º 07/2024, que altera o artigo 85 da Lei Municipal n° 1.089 de 10 de novembro de 2016, conforme redação dada pela Lei 1.543 de 01 de junho de 2022. Essa alteração refere-se ao horário de trabalho dos profissionais da educação, permitindo que aqueles que completaram o estágio probatório possam trabalhar 40 horas por semana. Além desses projetos, diversas Indicações foram encaminhadas ao Executivo.

Durante sessão, os vereadores aprovaram em enviar um requerimento ao Governo do Estado da Bahia para obter informações sobre a segurança em nosso município.

No momento dedicado aos vereadores, agradeceu-se a presença dos alunos da Escola Maria Regina Freitas, que estão participando do Projeto Eleições na Escola e compareceram à sessão para aprender sobre o funcionamento legislativo. Também foi feito o convite para o VI Fórum de Entidades e Organizações de Assistência Social, marcado para o próximo dia 25 de Abril no Clube de Campo de Guanambi.

Durante as discussões, os vereadores abordaram diversos temas, incluindo a convocação dos 472 aprovados no último Concurso Público, editais 1 e 2, que espera-se que seja concluída o quanto antes, se possível até esta sexta-feira (26). Também foram mencionados o Auxílio Funeral, o Dia do Vaqueiro, a Regularização Fundiária em andamento no município, as obras de reforma das Estradas Vicinais em andamento e as futuras, a construção de um Posto de Saúde no Monte Azul, a situação do Lixão e a previsão de um mutirão de mamografias em breve em nosso município.

Por fim, os vereadores expressaram suas condolências aos familiares e amigos de Marli Senhorinha da Silva e Senhorinha Fiúza da Silva, mãe e filha, pelo trágico falecimento que ocorreu no trevo que dá acesso ao Distrito de Morrinhos.

Fonte: ASCOM