Destaques da Sessão na Câmara de Guanambi

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), os vereadores na Câmara Municipal de Guanambi tiveram várias discussões importantes. Eles elogiaram o Executivo pelo trabalho concluído nas Estradas Vicinais e pediram celeridade nas restantes. Também reconheceram o impacto positivo beneficente do Forró do Jota, parabenizando seus organizadores, e celebraram os 13 anos do Hospital do Rim em Guanambi. Outro tema discutido foi a forma como as árvores estão sendo podadas na cidade, além da preocupação com o aumento dos arrombamentos em residências e estabelecimentos comerciais. Por fim, enviaram votos de felicidade a todas as mães do município pelo Dia das Mães.

Na ordem do dia, além das Indicações, foram aprovados 3 (três) Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei N° 11/2024 altera artigos da Lei Municipal n° 053/1994, com o objetivo de garantir que todas as obras, sejam construções, reformas, ampliações, demolições, reparos ou reconstruções, estejam em conformidade com normas de segurança para os trabalhadores e o público que transita pelas áreas adjacentes.

O Projeto de Lei N° 12/2024 revoga a doação de uma área de terra pública municipal ao Centro de Educação Superior de Guanambi Ltda (CESG Guanambi), destinada à construção de uma Unidade de Atendimento à Saúde, devido ao não cumprimento do prazo para a construção conforme estabelecido na lei anterior, fazendo com que o terreno retorne ao patrimônio do Município de Guanambi.

Já o Projeto de Lei N° 14/2024 estabelece atribuições e prerrogativas ao Diretor do Departamento de Fiscalização de Atividades Econômicas, que integra a estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, visando a otimização de atividades relacionadas ao interesse público.

Fonte: ASCOM