Na Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira, dia 10 de junho, na Câmara de Vereadores de Guanambi, além das 04 Indicações, foram aprovados projetos de grande relevância para o município. São eles:
Projeto de Lei Nº 10/2024 de autoria do Executivo Municipal, no qual autoriza Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 642.494,61 (seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos) na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024 para ações na Secretária de Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo referente a LEI ALDIR BLANC. Esses recursos serão provenientes de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Projeto de Lei Nº 32/2024 de autoria do vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes) – Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF, com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no caso de serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Projeto de Lei Nº 39/2024 de autoria dos vereadores Hélio Pereira (lelé) e Vanderlei Florêncio – Este Projeto de Lei visa promover e incentivar a participação de crianças e adolescentes em atividades recreativas e esportivas para seu desenvolvimento. As atividades incluem esportes, jogos, teatro, música e dança, visando saúde, socialização e disciplina. O município poderá firmar parcerias com diversas entidades para realizar essas atividades, considerando as preferências dos jovens e os recursos disponíveis.
Projeto de Lei Nº 40/2024 de autoria do vereador Diego Pi – Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa da Cultura de Guanambi, conhecida como Casa Cultural, Instituição filantrópica, sem fins lucrativos.
Projeto de Lei Nº 41/2024 de autoria do vereador Diego Pi – Inclui no calendário Cultural da Cidade de Guanambi os eventos festivos realizados pela Associação Casa da Cultura de Guanambi.
Projeto de Resolução Nº 14/2024 de autoria do vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes) – Concede Título de Cidadão Guanambiense ao senhor FÁBIO DE JESUS SANTOS.
Fonte: ASCOM
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