Durante o primeiro semestre de 2024, o Poder Legislativo de Guanambi desempenhou um papel crucial na gestão e representação dos interesses da comunidade local. Nesse período, foram aprovados vários projetos com o objetivo de melhorar o funcionamento e a qualidade de vida na cidade. Esses abarcam diversas áreas, desde infraestrutura e urbanismo até políticas educacionais e de saúde. Cada uma passou por debates e votações criteriosos, refletindo um compromisso sólido com o bem comum. Aqui estão alguns Projetos de Lei aprovados no primeiro semestre:
- Denominação da Escola de Educação Infantil Professora Lindaura Boa Sorte Leão: A escola localizada no Bairro Beija-Flor agora homenageia a professora Lindaura Boa Sorte Leão.
- Reajuste Salarial para Profissionais do Magistério: Aprovado um reajuste salarial de 3,62% para os professores da rede municipal.
- Incentivo à Educação de Jovens e Adultos: Concessão de incentivos financeiros para matrículas, permanência, frequência, estudo e aprovação nas escolas municipais que oferecem esta modalidade.
- Campanha de Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo: Implementação de campanhas educativas na rede pública de ensino para promover o empoderamento feminino e combater o machismo.
- Criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais: Estabelecimento de um órgão dedicado à promoção do bem-estar animal no município.
- Adequação Remuneratória para Assistentes Sociais: Ajuste dos parâmetros remuneratórios para Assistentes Sociais, considerando a carga horária de 30 horas.
- Alteração no Horário de Trabalho dos Profissionais da Educação: Permissão para que profissionais que completaram o estágio probatório trabalhem 40 horas semanais.
- Instituição do Uso da “Bengala Verde”: Implementação da bengala verde como instrumento de orientação, apoio, mobilidade e identificação para pessoas com baixa visão.
- Implantação do “Abril Azul”: Criação de ações e eventos voltados à conscientização sobre o autismo no município durante o mês de abril.
- Denominação do Prédio do Cadastro Único/Bolsa Família: O prédio passa a se chamar José Elder Guimarães.
- Nomeação da Sala das Comissões: A sala das comissões agora se chama “Sala das Comissões Vilzeni Mendes Santos Farias”.
- Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia: Criação de uma carteira de identificação específica para pessoas com fibromialgia.
- Promoção de Atividades Recreativas e Esportivas para Crianças e Adolescentes: Incentivo à participação em esportes, jogos, teatro, música e dança para promover saúde, socialização e disciplina.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025: Aprovação das diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal para o ano de 2025.
- Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Efetivos: Concessão de revisão salarial de 4,62% para os servidores efetivos.
- Apoio na Parceria Público-Privada (PPP) que consiste nos serviços de instalação, desenvolvimento, modernização, melhoramento, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública nas cidades contratantes, que será 100% em LED.
Com o intuito de simplificar as operações dos Correios, Coelba, EMBASA, empresas de telefonia e outras entidades, foram aprovados vários Projetos de Lei de denominação de diversas ruas e praças em Bairros e Distritos. Essa medida visa facilitar o endereçamento dos logradouros públicos dentro do perímetro urbano.
A Câmara aprovou e encaminhou mais de 250 INDICAÇÕES de providências ao Prefeito Municipal, onde reivindica obras e ações em prol da coletividade.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Zaqueu Rodrigues, devolveu quase meio milhão de reais à Prefeitura e, com o apoio dos demais vereadores, promoveu reformas significativas, incluindo:
- Instalação de Lixeiras no Jardim: Melhorando a infraestrutura e a limpeza das áreas verdes.
- Novo Site Legislativo: Modernização da presença online da Câmara, facilitando o acesso às informações e serviços para os cidadãos.
- Sistema de Processo Legislativo Digital: Implementação de um sistema digital para a gestão dos processos legislativos, tornando o trabalho mais eficiente e transparente.
- Entrega de Tablets para os Vereadores: Cada vereador recebeu um tablet para acessar o sistema legislativo digital, facilitando o acompanhamento de projetos, votações e outras atividades da Câmara.
- Criação do Banco de Ideias da Câmara Municipal de Guanambi para que a população apresente sugestões que irão contribuir para que o legislativo trabalhe melhor para a comunidade.
O Legislativo Municipal contribuiu e contribui efetivamente com:
- Inclusão de festividades no Calendário Municipal;
- Reconhecimento como Utilidade Pública de Associações;
- Concessão de Títulos de Cidadão Guanambiense;
- Reconhecimento como Patrimônio Imaterial de atividades Culturais;
- Os Movimentos Sociais Organizados;
- Jornadas Pedagógicas e do SUS;
- Reconhecimento de Utilidade Pública de Centros e Associações;
- Conferência Municipal de Assistência Social e Educação;
- Cerimônia de posse de concursados;
- Inaugurações de Equipamentos Públicos Municipais;
Bem como, vem abraçando bandeiras importantes da comunidade, a exemplo das Campanhas de Combate à violência doméstica, combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, Combate ao Trabalho Infantil, Saúde Pública, regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
Vale lembrar que a transparência é uma prioridade da Câmara de Guanambi, os cidadãos podem acompanhar e fiscalizar pelo site os atos do Poder Legislativo, através do Portal da Transparência. O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a todos navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier. Acesse e conheça mais sobre essa importante ferramenta à disposição do cidadão. https://www.camaraguanambi.ba.gov.br/
Fonte: Ascom