Uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, na última quarta-feira (17), um grupo de 11 trabalhadores que foram contratados para a colheita de café na região sudoeste da Bahia, na zona rural da cidade de Ituaçu. Auditores fiscais do MTE constataram condições análogas a trabalho escravo desses trabalhadores, que saíram da cidade vizinha de Caetanos, localizada a cerca de 95 km da lavoura de café.

De acordo com as informações da equipe de fiscalização, eles foram encontrados sem registro do contrato de trabalho, sem qualquer equipamento de proteção e estavam alojados sem as mínimas condições de higiene e segurança. Os empregados não passaram por exame médico admissional e os pagamentos pelo café colhido seriam feitos apenas no final da safra. Muitos trabalhadores faziam a colheita sem luvas e calçavam apenas sandálias. Também foram encontradas crianças residindo com as famílias no local, que estava em condições precárias de higiene e conservação. A cozinha era improvisada dentro dos cômodos e não passava por higienização. Na área onde a colheita era feita, não havia equipamentos próprios para higiene, tendo os trabalhadores que fazer suas necessidades fisiológicas no chão. Também não havia local apropriado para refeições.

Após constatada a situação de informalidade e as condições degradantes de trabalho, além do risco de acidentes, foi determinada pela fiscalização a paralisação imediata das atividades dos 11 trabalhadores e a retirada deles da fazenda. O proprietário compareceu ao local e, após ser comunicado das irregularidades constatadas, providenciou o transporte de retorno dos trabalhadores ao município de origem, Caetanos.

Na sexta-feira (19), já na cidade de Caetanos, os trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho formalizados e receberam as respectivas parcelas rescisórias, que totalizaram cerca de R$ 75.000,00, segundo cálculos dos auditores fiscais do Trabalho. O empregador ainda foi informado do compromisso de corrigir as irregularidades constatadas, bem como de não permitir que tais situações voltem a ocorrer, formalizando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho.

Após o pagamento dos valores rescisórios, a ação fiscal do MTE entregou aos trabalhadores o encaminhamento para recebimento das parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados e prosseguiu com a cobrança de regularização da situação da fazenda e a lavratura dos Autos de Infração diante das irregularidades constatadas, além da possível inserção do empregador responsável na Lista Suja do MTE, divulgada periodicamente, contendo os nomes dos estabelecimentos flagrados com trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, cabendo ainda, indenização por dano moral por parte do Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo da repercussão criminal, posto que, a prática de reduzir trabalhadores à condição análoga à escravidão, é crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro. O acompanhamento dos trabalhadores e suas famílias será realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Caetanos.

Além dos auditores fiscais do Trabalho, a operação foi composta pela Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF).

Pacto – No dia 10 de abril, foi assinado pelo MTE e as empresas do setor de cafeicultura, um termo de adesão ao Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil. O pacto visa promover a cooperação entre governo, entidades sindicais de empregadores e trabalhadores para a melhoria das condições de trabalho na cafeicultura e garantir o trabalho decente por meio de campanhas de orientação e comunicação.

O MTE vem realizando ações de orientação a empregadores e trabalhadores por meio de eventos e debates em grandes cidades produtoras de café, campanhas por boas práticas e pelo trabalho decente, principalmente durante a safra, e promove diálogos com sindicatos de empregadores e trabalhadores. Além disso, monitora fluxos migratórios de trabalhadores, orienta outros órgãos públicos para auxiliar na divulgação de informações e na coleta de denúncias de práticas irregulares.

Resgates – Somente em 2023, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), foram realizadas 598 ações fiscais, resultando no resgate de 3.190 trabalhadores e no pagamento de R$12,8 milhões em verbas rescisórias. Cerca de 85% dos trabalhadores resgatados no Brasil são trabalhadores rurais, sendo a maioria do cultivo de café: 302 pessoas foram resgatadas em 55 ações fiscais no último ano.

Denúncias – As denúncias de uso de mão de obra análoga à escravidão podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/, do Ministério do Trabalho e Emprego.  Lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o sistema é exclusivo para o recebimento de denúncias e tem versões em inglês, espanhol e francês, com o objetivo de melhor atender aos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades.

Fonte: ASCOM