Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guanambi, realizada nesta segunda-feira (21), foram aprovados 15 (quinze) projetos, são eles:
Projeto de Lei nº 22/2024 de autoria do Executivo: Essa proposta tem como objetivo alterar o art. 1 da Lei 1.670/2024, que trata de adequação dos recursos recebidos.
Projeto de Lei nº 24/2024 de autoria do Executivo: Confirma a alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, que agora se torna um Contrato de Consórcio Público, de acordo com a Lei Federal nº 11.107/05 e o Decreto nº 6.017/07.
Projeto de Lei nº 47 de autoria do Vereador Diego Pi: Denomina de Rua CANAÃ, a Avenida “01” do Loteamento Betel, localizada neste Município de Guanambi, Estado da Bahia.
Projeto de Lei nº 48 de autoria do Vereador Diego Pi: Denomina de Rua JOSÉ NOBRE, a Rua “16”, localizada no Bairro Ipanema, neste Município de Guanambi, Estado da Bahia.
Projeto de Lei nº 54 de autoria do Vereador Belonízo Nunes (Tião Nunes): Denomina Rua ALOÍZIO GOMES DA SILVA, a Rua “H”, localizada no Bairro Pôr do Sol, nesta Cidade.
Projeto de Lei nº 55 de autoria da Vereadora Eponina Gomes: Fica estabelecido que a pessoa com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, devendo ser incluída e possuindo os mesmos direitos estabelecidos em outras leis municipais que tratam do assunto.
Projeto de Lei nº 57 de autoria do Vereador Fabrício Lopes: Denomina de Rua CARMINDA ARAÚJO ROCHA, a Rua Trinta e cinco, Bairro Ipanema, nesta Cidade.
Projeto de Lei nº 59 de autoria do Vereador Diego Pi: Denomina de Rua JERUSALÉM a Avenida 02, do Loteamento Betel, localizada neste Município.
Projeto de Lei nº 60 de autoria do Vereador Belonízo Nunes (Tião Nunes): Denomina de Avenida ÁTILA REIS (SR.DIDI), a Av. São João, localizada no Bairro São José, nesta Cidade
Projeto de Lei nº 61 de autoria do Vereador Vanderlei Florêncio (Vanderlei de Ceraíma): Denomina de JURANDI DE HOLANDA CAVALCANTE o Tapeçal do Centro de Comercialização de Animais Almir Moraes.
Projeto de Lei nº 62 de autoria dos Vereadores Eponina Gomes e Belonízo Nunes (Tião Nunes): Denomina de JARLÚCIO COELHO SANTOS a Arena Suruá na Comunidade do Suruá neste Município.
Projeto de Resolução nº 22 de autoria da Vereadora Eponina Gomes: Concede a “Medalha Dr. José Humberto Nunes” ao Senhor DORIVAL BARBOSA DO CARMO.
Projeto de Resolução nº 23 de autoria do Vereador Paulo Costa: Concede o Título de Cidadão Guanambiense ao senhor ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS.
Projeto de Resolução nº 24 de autoria do Vereador Hélio Pereira (Lelé): Concede o Título de Cidadão Guanambiense ao senhor CARLIZANJALO RODRIGUES DA SILVA.
Projeto de Resolução nº 25 de autoria do Vereador Zaqueu Rodrigues: Concede o Título de Cidadã Guanambiense a senhora MARIE DANTAS.
Na ocasião, os vereadores parabenizaram o Gestor Municipal pela celeridade na recuperação das estradas vicinais, pela pavimentação das ruas da cidade e pela assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção de 150 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O novo residencial será localizado entre os bairros Floresta e Alto Caiçara. Além disso, os vereadores discutiram a construção do Parque de Exposição e solicitaram o retorno das exposições em Guanambi, além de pedirem agilidade na marcação dos exames.
O presidente da Câmara, Zaqueu Rodrigues, agradeceu a presença da população Guanambiense e dos vereadores na 8ª Edição do Festival das Crianças em Mutãs, destacando também o apoio da Prefeitura Municipal de Guanambi e do Deputado Estadual Felipe Duarte.
Por fim, os vereadores aprovaram e encaminharam quatro Indicações, cada uma refletindo as demandas urgentes e as necessidades identificadas em diferentes áreas do município.
Fonte: ASCOM
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