Na última terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) iniciou a análise do Projeto de Resolução nº 2.751/2019, de autoria do deputado Euclides Fernandes. A relatoria da matéria ficou sob a responsabilidade da deputada Ivana Bastos, que destacou a importância da proposta para o fortalecimento do processo legislativo.
A iniciativa visa alterar o Regimento Interno da ALBA, permitindo que, com a anuência de, pelo menos, um terço dos parlamentares (21 deputados), determinadas proposições possam ser encaminhadas diretamente ao plenário, sem a necessidade de aprovação prévia pelos líderes partidários.
Para a deputada Ivana Bastos, a proposta representa um avanço significativo. “Com essa mudança, a CCJ ganha mais autonomia e as matérias podem tramitar de forma mais célere, garantindo que os projetos de interesse da população cheguem ao plenário com maior rapidez e eficiência”, afirmou.
O objetivo central da resolução é dar maior agilidade e flexibilidade ao colegiado, permitindo que iniciativas relevantes dos parlamentares tenham uma tramitação mais eficiente, sem perder a devida análise técnica e jurídica necessária para sua aprovação.
O debate prossegue nos próximos dias, e a expectativa é de que o projeto receba o apoio necessário para seguir para votação em plenário. “Estamos comprometidos em construir um Parlamento cada vez mais eficiente e em sintonia com as demandas da sociedade”, concluiu a deputada.
Fonte: ASCOM
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