Nos dias 19 e 20 de março de 2025, foi realizado na cidade de Lagoa Real – BA o curso “Novidades da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021”, destinado a capacitar servidores públicos sobre as atualizações trazidas pela nova legislação. O curso abordou as principais mudanças e normas gerais que regulamentam as licitações e contratações para as Administrações Públicas de todo o Brasil, com foco especial na Gestão Contratual.

Entre os participantes do curso, estiveram os servidores da Câmara Municipal de Guanambi: Romério Fernandes, Joaquim Manoel e Jamison Izidório, que adquiriram novos conhecimentos para aplicar na gestão dos processos licitatórios da Casa Legislativa.

A Lei nº 14.133/2021, sancionada em abril de 2021, trouxe diversas inovações em relação à anterior, a lei 8666/93 que vigorou até 29/12/2023 quando foi completamente revogada pela 14.133/21. A Nova Lei traz normas que buscam maior transparência, eficiência e segurança jurídica nos processos licitatórios e contratuais.

Para o presidente da Casa da Cidadania, Vereador Fausto Azevedo, a participação dos servidores neste curso é fundamental para o aprimoramento da gestão pública em Guanambi. Ele destacou que a capacitação contínua da equipe da Câmara é essencial para garantir o correto cumprimento das novas normas, promovendo maior transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.

Fonte: ASCOM