A Câmara de Vereadores de Pindaí realizou, na manhã da última sexta-feira (28), uma sessão extraordinária para a aprovação do Projeto de Lei nº 003/2025, enviado pelo Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Com quórum qualificado, a sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Martins (Luia), que destacou a responsabilidade do Legislativo na aprovação de projetos que atendem ao interesse da população do município.

De acordo com o projeto aprovado, o crédito especial será destinado à Secretaria de Educação e Cultura para a aquisição de imóveis vinculados a duas ações específicas:

• R$ 200.000,00 para a ação de Construção e Ampliação de Unidades Escolares, com recursos do Fundeb (Impostos e Transferências de Impostos);

• R$ 300.000,00 para a ação de Gestão dos Recursos do VAAT para Educação Infantil, com recursos da complementação da União via Fundeb-VAAT.

Na justificativa enviada pelo prefeito João Evangelista Veiga Pereira, ele ressaltou que a LOA 2025, aprovada anteriormente, não contemplava a destinação específica desses recursos. Por isso, o envio do projeto foi feito em caráter urgente e urgentíssimo para garantir a execução das despesas previstas para a área da educação.

Com a aprovação, a Prefeitura poderá avançar com os investimentos na estrutura educacional do município, garantindo melhores condições para alunos e professores.