Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Guanambi aprovou o Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria dos vereadores Paulo Costa e Eponina Gomes, que oficializa o tombamento do Casarão da Fazenda Poço Comprido como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do município. Localizado na zona rural de Guanambi – BA, o casarão agora passa a ser protegido por lei, com o objetivo de garantir sua preservação, reconhecendo sua importância para a história e a memória local. Com o tombamento, ficam asseguradas a manutenção das características originais do imóvel e a proibição de reformas, demolições ou alterações que possam descaracterizá-lo. A nova legislação também permite que a Prefeitura estabeleça parcerias com instituições públicas ou privadas para auxiliar na conservação e restauração do bem.

Além deste, a Sessão Ordinária desta segunda-feira (26) foi marcada pela apreciação e aprovação de outros importantes Projetos de Lei e requerimentos na Câmara Municipal de Guanambi.
Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do vereador Claudio Fiuza, que denomina de Rua José Souza Santos a atual Rua “4”, localizada no Loteamento Floresta.

Já o Projeto de Lei nº 048/2025, apresentado pela vereadora Maria Silvia (Lilia), declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais de Betônica. O texto também concede, a título gratuito, o direito real de uso de um imóvel público situado na comunidade de Betônica, para instalação da sede da entidade.

O vereador Edmilson Santos também teve proposta aprovada: o Projeto de Lei nº 049/2025, que institui o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari, em reconhecimento aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, conservação e coleta de resíduos na cidade.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria de Claudio Fiuza, que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município a tradicional “Festa da Cavalgada do Grupo Bom de Laço”, realizada anualmente no Distrito de Mutãs, sempre no mês de outubro. A data será definida pelos organizadores e informada com pelo menos 30 dias de antecedência à prefeitura e à comunidade.
Fiuza também é autor do Projeto de Lei nº 052/2025, que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Grupos de Cavalgada de Guanambi (AGCG).

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 054/2025, do vereador André Moitinho, que dá o nome de Dra. Jhade Fernandes Barbosa à Unidade Básica de Saúde localizada na Praça João Batista de Castro, no bairro Belo Horizonte.

Durante a sessão, também foi aprovado o Requerimento nº 012/2025, assinado pelos vereadores Jairo Pereira (Dau de Jairo), Claudio Fiuza da Silva, André Moitinho, Edmilson Santos, William Rodrigues (William de Zaqueu), Hélio Pereira (Lelé), Belonízio Nunes (Tião Nunes), Maria Silvia (Lilia) e Joventino Neto (Neto de Dim)., solicitando que a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) realize, com urgência, uma análise da água da barragem da comunidade de Poço do Magro. A medida visa garantir a segurança e a qualidade da água consumida pela população local.

Ainda na sessão, a Prefeitura Municipal de Guanambi, por meio do Assessor Contábil Gilvano Messias, apresentou os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2025. De acordo com o assessor, até o momento, a arrecadação municipal em 2025 alcançou 27,50% do total previsto, enquanto as despesas programadas para o ano atingiram 26,14% de seu valor fixada. Gilvano também informou que já está disponível no site oficial da prefeitura a consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A população pode participar enviando sugestões e contribuições até o final de agosto de 2025, colaborando com o planejamento das ações e investimentos do município nos próximos anos.

Durante o tempo livre, os vereadores aproveitaram a oportunidade para fazer importantes cobranças e sugestões em prol da população. Um dos temas abordados foi a necessidade de maior celeridade e melhoria na qualidade das lâmpadas instaladas pela empresa CONCIP, responsável pela iluminação pública. Outra preocupação levantada foi o aumento dos acidentes na BR-030 e também dentro da cidade. Os parlamentares pediram mais atenção do poder público para ações que possam melhorar a segurança no trânsito.

Os vereadores solicitaram ainda que o prefeito fiscalize o posto de saúde do Distrito de Mutãs, onde há falta de médicos, comprometendo o atendimento à população. Também pediram providências em relação ao posto de saúde do Distrito de Morrinhos, onde os servidores têm sido alvo de reclamações devido à baixa qualidade no atendimento. Outro ponto discutido foi a denúncia de cobranças abusivas no cemitério municipal para a instalação de gavetas mortuárias. Os vereadores exigiram que a prefeitura fiscalize a situação e adote medidas para evitar a exploração da população nesse momento delicado.

Também foi feita uma cobrança ao governo estadual por providências diante da superlotação do Hospital Geral de Guanambi, que tem afetado o atendimento à comunidade. Por fim, os vereadores solicitaram ações da Embasa frente às constantes faltas de água em diversos bairros da cidade, um problema recorrente que precisa de solução imediata.

Fonte: ASCOM