Durante os processos licitatórios para contratação de empresas para execução de obras e prestação de serviços para a Prefeitura de Guanambi, foram observados comportamentos suspeitos de alguns licitantes, aparentemente fraudulentos, criando embaraços no andamento dos certames.
De acordo o secretário de administração Anderson Ribeiro, sete processos administrativos foram instaurados para apurar práticas consideradas infrações e que mais processos devem ser instaurados nos próximos dias. “O prefeito Nal Azevedo determinou rigor na apuração e punição às empresas que deliberadamente deixem de cumprir o que estabelece a Lei de Licitações”.
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 empresas que cometem infrações que impossibilite a execução do contrato, não entregar documentos solicitados durante o procedimento licitatório, entre outros, pode sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município ou até declaração de inidoneidade.
A assessoria jurídica da Prefeitura de Guanambi tem adotado todas as medidas necessárias e cabíveis para inibir a participação de “aventureiros” que tumultuam e comprometem o bom andamento dos processos e o interesse público.
Fonte: ASCOM
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