A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (2), o Projeto de Resolução nº 010/2025, de autoria da Comissão Especial composta pelos vereadores Belonízio Nunes (Tião Nunes), Joventino Malheiros (Neto de Dim) e Natanael Santos (Pretinho). A matéria modifica as regras para a concessão de Títulos.

Entre as principais alterações está a proibição de homenagear pessoas que estejam no exercício de cargos públicos executivos, legislativos ou judiciais, seja por eleição ou nomeação.

Outra mudança importante diz respeito ao número de propostas que cada vereador pode apresentar. A partir de agora, cada parlamentar poderá ser o primeiro signatário de, no máximo, oito projetos de concessão de honrarias durante todo o mandato, sendo permitido apresentar até quatro propostas nos dois primeiros anos e mais quatro nos dois anos finais da legislatura.

O novo texto também reforça a exigência de vínculo com o município. Para ser homenageado com base na atuação pública, a pessoa deverá residir ou ter uma relação comprovada com Guanambi por um período mínimo de um ano. Além disso, passa a ser obrigatória a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais nas esferas federal, estadual e, quando houver, militar, garantindo que apenas pessoas com conduta ilibada recebam essas honrarias.

Todos os pedidos de concessão de título ou medalha comemorativa deverão ser avaliados por uma Comissão Especial, nomeada pelo presidente da Câmara, que terá o prazo de até trinta dias para emitir parecer sobre a proposta.

Por fim, a nova resolução proíbe a entrega de títulos de Cidadão Honorário nos noventa dias que antecedem e nos noventa dias seguintes às eleições municipais, evitando o uso político das homenagens em períodos eleitorais. Além deste, foram aprovados e 6 (seis) Indicações.

Participou da Tribuna Livre o presidente da Associação Desportiva de Guanambi, senhor Roberto Audi. Em seu discurso, ele apresentou o projeto social “Fábrica de Campeões”, que visa transformar a vida de crianças e jovens por meio do esporte de contato. Roberto destacou a importância dessas modalidades na formação de valores como disciplina, respeito e superação. Ele também ressaltou a necessidade de apoio da comunidade e do poder público para que o projeto continue crescendo e ajudando mais pessoas.

Durante o momento livre, os vereadores aproveitaram para agradecer ao prefeito pelo trabalho de patrolamento das estradas do município. Também reconheceram o excelente serviço prestado pelo SAMU em Guanambi, destacando a importância de não realizar trotes, pois estes, atrapalham o atendimento de quem realmente precisa. Os parlamentares ainda parabenizaram a primeira-dama, Tatiane Correia, pela bela decoração que já está sendo preparada para o São João do Gurutuba.

Outro ponto levantado foi a necessidade de levar água potável para as comunidades que ainda enfrentam dificuldades nesse aspecto. Foi solicitada uma maior fiscalização quanto ao uso imprudente de motocicletas. Além disso, os vereadores pediram ao Poder Executivo que intensifique a fiscalização na feira livre da Praça, especialmente em relação à limpeza do local.

Os vereadores também colocaram seus mandatos à disposição para apoiar iniciativas como o projeto “Fábrica de Campeões”, ressaltando a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento dos jovens do município.

Por fim, foi feito um convite à população para participar dos festejos de Santo Antônio, que seguem até o dia 13 de junho.

Após a sessão, foi entregue a Moção de Aplausos nº 044/2025, de autoria do vereador Edmilson Santos, ao senhor Antônio Neto Coelho conhecido carinhosamente como “Coelho”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente na área do Esporte e do cuidado ao próximo.

Fonte: ASCOM