Pindaí dá início à Regularização Fundiária Urbana para garantir segurança jurídica a imóveis e promover inclusão social

A Prefeitura Municipal de Pindaí deu um passo decisivo rumo à segurança jurídica e ao fortalecimento da cidadania com o início dos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que permitirá a legalização de imóveis e a entrega de escrituras aos moradores. A medida vai garantir aos proprietários o direito de compra, venda e até o acesso a financiamentos, ampliando a dignidade e a inclusão social no município.

Nesta quinta-feira (03), foi realizada uma importante reunião técnica na Câmara Municipal de Vereadores, coordenada pela Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças, para discutir as diretrizes, metas e ações da Reurb. O encontro contou com a participação do prefeito João Veiga; da secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Zilda Veiga; do secretário de Obras e Infraestrutura, Antônio Rodrigues; do secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Jesuel Fialho, acompanhado de sua equipe; do presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Carlos Martinho (Luia); da vereadora Suzelene Mendes, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; além da equipe técnica responsável pela regularização fundiária no município de Caetité e servidores do setor de tributos da prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidos os processos legais e operacionais que vão nortear o trabalho de levantamento, análise e emissão das escrituras de imóveis urbanos, beneficiando centenas de famílias pindaienses.

“Trata-se de mais uma importante iniciativa beneficiando os moradores e, neste particular, promovendo a inclusão social com a legalização das residências”, destacou a secretária Zilda Veiga.

Fonte: ASCOM