Foto: Cláudio Araújo
O deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2628/22, que cria regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Para o parlamentar, a proposta representa um “escudo contra abusos virtuais e conteúdos que incentivam a erotização precoce”, além de ser um marco histórico na defesa da infância.
O texto aprovado prevê que fornecedores de aplicativos, redes sociais, jogos eletrônicos e programas de computador adotem medidas de proteção desde a concepção até a operação dos serviços, prevenindo a exposição de crianças a conteúdos nocivos, como pornografia, estímulos a suicídio, bullying e jogos de azar.
“O Congresso Nacional, em sintonia com as demandas da sociedade, aprovou uma legislação moderna. Hoje foi um dia histórico para todas as famílias brasileiras, garantindo mais segurança para nossas crianças”, afirmou Charles.
A lei, que entrará em vigor um ano após sua publicação, também estabelece procedimentos como a retirada de material prejudicial mediante notificação e a comunicação obrigatória às autoridades em casos de crimes contra menores.
A regulamentação detalhará os critérios e a proporcionalidade das exigências, levando em conta o grau de interferência das empresas sobre os conteúdos postados.
Fonte: ASCOM
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