Seinfra Guanambi realiza fiscalização contra lotes abandonados no bairro Santo Antônio; multa será aplicada em caso de descumprimento

A Secretaria de Infraestrutura de Guanambi (SEINFRA), iniciou nesta segunda (8), a notificação de proprietários de lotes abandonados no Bairro Santo Antônio. A ação de fiscalização vem sendo feita por toda a cidade e já notificou centenas de donos de lotes ou casas com acúmulo de lixo ou abandonados.

📝 Abandono – No Bairro Santo Antônio existe um problema histórico, onde apenas uma família, detém dezenas de lotes, que estão abandonados por vários anos, sem qualquer tipo de ação de limpeza, cujo matagal, ultrapassa a murada, conforme registro fotográfico.

🚨 Problema de Saúde Pública – “Não podemos aceitar que a especulação imobiliária provoque um grave problema de saúde pública para nossa população. Estes terrenos são criadouros de insetos peçonhentos, além de criadouro em potencial do Aedes aegypti, que transmite três graves doenças”, destacou o secretário de Infraestrutura, Dalmo Viana.

📝 Notificações – Segundo o secretário, 130 proprietários já foram notificados neste ano, e foi dado um prazo para a realização da limpeza. Após o vencimento do prazo, se o proprietário não realizar a devida limpeza da área, será aplicada uma multa.

📑 Aplicação de Multa – “A multa que não for paga dentro do prazo”, o inadimplente será inscrito na Dívida Ativa do Município e terá o nome negativado nos serviços de proteção ao crédito, e poderá ser executado judicialmente, para o pagamento da mesma. A Lei nº 1.289, de 03/12/2019 dispõe sobre a limpeza e higienização em imóveis em Guanambi, o proprietário terá 15 dias para fazer a limpeza do lote em questão, mantendo-o limpo, sendo proibido o emprego do fogo nesta ação.

✅ Como acionar a SEINFRA –Moradores vítimas de lotes abandonados, podem acionar o serviço, levando fotos e endereço do lote, que a pasta localizará o prioritário através da matrícula no sistema georreferenciamento municipal. A sede da Seinfra está localizada na Rua Eurita Vieira Pereira, nº 85, no Bairro Paraíso, via de acesso a Praça Antônio Primo Costa, ou entrando em contato com o número de WhatsApp (77) 3451-8759 (somente mensagens do App).

Fonte: ASCOM