Na manhã da última quarta-feira (01), por volta das 10h, agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) flagraram um motociclista realizando transporte remunerado de passageiros sem autorização do poder público, na Rua Barão de Macaúbas, Bairro Vomitamel, em Guanambi.
O condutor foi abordado no momento em que desembarcava o passageiro e recebia o pagamento pela corrida. Ele confessou estar cadastrado na plataforma 99, que não possui respaldo legal para operar em motocicletas.
A motocicleta foi removida para o pátio da Smtran. A infração é considerada gravíssima, com aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A prática fere a Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte por aplicativos, mas restringe a atividade apenas a condutores com habilitação na categoria B ou superior, excluindo o uso de motocicletas.
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