Câmara de Guanambi aprova Projetos de Lei e celebra profissionais em Sessão Ordinária
Por iGuanambi
15/10/2025 - 12h57 - Atualizado há 7 meses
Publicado em Guanambi - Municípios - Notícias





Os projetos aprovados:
- Projeto de Lei Nº 025/2025: autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Associação Benemérita de Caridade Lar dos Velhinhos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas acolhidas.
- Projeto de Lei Nº 030/2025: altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.756/2025, garantindo que todos os servidores das equipes de Saúde Bucal, Cirurgiões-Dentistas, Técnicos e Auxiliares recebam o adicional previsto, em conformidade com as diretrizes do SUS e a Portaria GM/MS nº 960/2023.
- Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025: promove alterações no Código Tributário Municipal (Lei nº 088/2005), permitindo a dedução do valor de materiais fornecidos na prestação de serviços de construção civil da base de cálculo do ISSQN.
A sessão contou com a participação da delegada Sumaya Teixeira Guerra de Farias, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que falou sobre a importância desses profissionais na promoção da saúde, reabilitação física e melhoria da qualidade de vida, em alusão ao Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, celebrado em 13 de outubro.
Também fez uso da palavra Adriana Malheiros, coordenadora da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação (PME), que destacou a relevância do monitoramento e da avaliação participativa das metas educacionais do município. Ela convidou os vereadores e a comunidade para a VII Audiência Pública do PME, que será realizada no dia 21 de outubro, no M.A. Eventos, a partir das 7h30, com o tema: “Primeira década de vigência do PME: monitoramento e avaliação participativos”. O objetivo é avaliar avanços, desafios e promover o diálogo entre gestores, educadores e comunidade.
No momento de fala livre, os vereadores comentaram os temas abordados na Tribuna Livre, reforçando a relevância da valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e educação para o desenvolvimento do município. Eles destacaram que esses profissionais desempenham um papel essencial na promoção da qualidade de vida da população e que é preciso apoiar suas atividades com políticas públicas efetivas.
Os vereadores ressaltaram a necessidade de ações práticas e imediatas, como a melhoria das condições de trabalho, a garantia de recursos para os programas de educação e a fiscalização de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Entre os pontos mencionados, enfatizaram a atenção às crianças que permanecem em semáforos e a presença de menores em bares com consumo de bebidas alcoólicas, pedindo maior atuação das autoridades competentes.
Além disso, os parlamentares aproveitaram a oportunidade para reforçar o convite à comunidade para o Dia das Crianças, que será comemorado no Distrito de Mutãs no próximo domingo (19).
Ao final da sessão, foram entregues duas Moções de Aplausos:
- Para Sumaya Teixeira Guerra de Farias, representando fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, reconhecendo sua contribuição na promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população.
- Para Edna Silveira Alves, representando a empresa MADEMIL, pelos 55 anos de atuação, destacando sua relevância na economia local e seu compromisso com valores de solidariedade e cidadania.
Fonte: ASCOM
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