Confirmando a prática estabelecida desde a posse da presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) votou, na sessão desta terça-feira (21.10), mais onze proposições, entre projetos de lei e projetos de resolução. Foram aprovados quatro projetos de lei – um do Poder Executivo e quatro de parlamentares – e cinco projetos de resolução de autoria de parlamentares. “Agradeço a colaboração dos deputados e deputadas presentes e continuamos a votar matérias importantes às terças-feiras, como foi o nosso propósito ao assumir a Presidência desta Casa”, disse Ivana Bastos.

O projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues objetiva promover ajustes na Lei nº 14.799/2024, que disciplina a atividade de Instrutoria Interna nos órgãos e entidades do Poder Executivo. Segundo mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, as modificações ampliam o rol de servidores aptos a contribuir com a formação de seus pares e o alcance dos seus destinatários no âmbito das organizações da sociedade civil. Tais medidas, prossegue o chefe do Executivo, contribuirão para aprimorar as ações de capacitação no âmbito do serviço público estadual, impactando positivamente na qualidade dos serviços prestados à população.

Os projetos de lei de parlamentares declaram de Utilidade Pública as seguintes entidades: Associação de Moradores do Alto da Colina (Conceição do Coité), deputado Radiovaldo Costa (PT); Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Pedro (Piritiba) e CRE Idosos (Senhor do Bonfim), deputado Luciano Araújo (Solidariedade); Instituto Cultural Beneficente Steve Biko (Salvador), deputada Olívia Santana (PcdoB); e Associação dos Pequenos Produtores Familiares do João Machado (Acajutiba), deputado Vitor Azevedo (PL).

Já os projetos de resolução estão divididos em duas comendas 2 de Julho – ao ex-senador Roberto Muniz, proposta do deputado Antônio Henrique Junior (MDB), e ao padre Gabriel dos Santos Filho, do deputado Alan Sanches (União) – e três títulos de Cidadania Baiana – à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do deputado Marcelino Galo (PT); ao empresário Sérgio Clério Guimarães Queiroz, do deputado Sandro Régis (União); e ao administrador José Saturnino Rodrigues, do deputado Roberto Carlos (PV).