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Câmara de Guanambi aprova PPA, LDO e LOA 2026 e encerra período legislativo

A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, nesta terça-feira (09), o conjunto de leis que orientará o planejamento do município para 2026: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos definem metas, prioridades e investimentos tanto para o próximo ano quanto para os quatro anos seguintes, garantindo organização e transparência na aplicação dos recursos públicos.

A LOA 2026 apresentou um aumento significativo em relação ao orçamento de 2025. Os recursos totais previstos para o próximo ano passam de 465.946.960,00 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta reais) para R$ 544.596.422,88 (quinhentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos.). E foi aprovada com setenta e uma emendas impositiva. As emendas impositivas permitem que cada vereador destine parte do orçamento municipal para ações específicas, como obras, serviços e melhorias diretamente voltadas à comunidade. Elas recebem esse nome porque, após aprovadas, tornam-se de execução obrigatória pelo Poder Executivo, assegurando que os recursos realmente cheguem onde foram indicados.

Com a aprovação das peças orçamentárias, o Legislativo entra oficialmente em recesso, retomando suas atividades conforme previsto no calendário interno. Vale ressaltar que apesar do recesso as Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas conforme a necessidade.

Ao final, o presidente convidou os vereadores e a população para a Sessão Extraordinária, marcada para o dia 15 de janeiro, às 9h da manhã.

Após a sessão, foram entregues sete Moções de Aplausos.

  • Proposta pelos vereadores Eponina Gomes e André Moitinho, a primeira moção homenageou a sargento PM Luzia Aparecida Pereira pelos seus 28 anos de relevantes serviços prestados à segurança pública.
  • Proposta pela vereadora Eponina Gomes, a segunda moção homenageou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Guanambi (CDL Guanambi), pelos seus 50 anos de fundação, representatividade e dedicação ao fortalecimento do comércio.
  • Proposta pelo vereador Cláudio Fiúza, outra moção homenageou o senhor Mayson Batista Narciso por sua atuação profissional, visão empreendedora e postura ética.
  • Também proposta pelo vereador Cláudio Fiúza, a quarta moção homenageou os senhores Josadaque Costa de Assunção e Simone Diamantino Assunção pelo trabalho, superação, fé, dedicação à família e empreendedorismo — valores que inspiram a comunidade e fortalecem o comércio e o setor de eventos em Guanambi.
  • Proposta pelo vereador Edmilson Santos, outra moção homenageou o senhor José Francisco Cardoso de Castro Donato (Chico Donato), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Guanambi ao longo de sua trajetória profissional, acadêmica e cultural.
  • Também proposta pelo vereador Edmilson Santos, a sexta moção homenageou o senhor Natalino Silva, comunicador e locutor, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à contribuição inestimável para a cultura e a comunicação do Sudoeste da Bahia.
  • Por fim, proposta pelo vereador Fausto Azevedo e demais vereadores, a sétima moção homenageou o Programa Fernando Alves Repórter, pelos seus 30 anos de relevante contribuição ao jornalismo e à comunicação pública de nossa cidade e região.
Conheça para onde foram destinadas as emendas impositivas e qual vereador indicou cada uma.
Autoria: Neto de Dim
  • Destina recursos para à aquisição de equipamentos de fisioterapia e insumos para serviços de reabilitação no distrito de mutãs.
  • Destinação de Recursos para Aquisição de Reservatórios de Armazenamento de Água, visando o Enfrentamento da Seca e a Segurança Hídrica das Comunidades ruais dos Distritos e bairros da sede do Município.
Autoria: Tião Nunes
  • Destina recursos para a Secretaria de saúde no que diz respeito ao atendimento com fonoaudiólogo.
  • Destina recursos para a Secretaria de saúde no que diz respeito ao atendimento com neuropediatra.
  • Destina recursos para a Secretaria de saúde no que diz respeito ao atendimento com neurologista.
Autoria: Homero de Oliveira Castro
  • Destina recursos à Secretaria Municipal de Infraestrutura para a pavimentação de ladeiras no Distrito de Morrinhos.
  • Destina recursos à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de equipamentos eletrônicos destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
  • Destina recursos para a Secretária de Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos de fisioterapia, mobília e insumos destinados para serviços de reabilitação no distrito de Morrinhos.
Autoria: Dr. André Moitinho
  • Destina recursos para aquisição de implementos, equipamentos e insumos para a implantação de uma horta medicinal (farmácia viva).
  • Destina recursos para a aquisição de material esportivo para o Projeto Social e Desportivo Lagoinha.
  • Destina recursos para a contratação de equipe multidisciplinar, pelo período de um ano, para atendimento das demandas da APAE de Guanambi.
  • Destina recursos para a doação de cestas natalinas para o Projeto Alimentando Vidas de Guanambi.
  • Destina recursos para aquisição de mobiliário e equipamentos para o Abrigo Institucional de Crianças e Adolescentes de Guanambi.
  • Destina recursos para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal para a aquisição de ração e medicamentos para a Associação Resgatando Patinhas.
  • Destina recursos para a contratação de psicólogo, pelo período de um ano, para atendimento das demandas do Lar dos Velhinhos de Guanambi.
Autoria: Lilia
  • Destina recursos à Casa de Acolhida Madre Ippolita.
  • Destina recursos para a Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi para aquisição de uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado do Suruá.
  • Destina recursos para o Centro Educacional Lar da Criança para promoção de cursos profissionalizantes para mulheres.
  • Destina recursos para a Associação dos Produtores Rurais de Capim de Raiz e Região para aquisição de caixas d’água.
  • Destina recursos para a realização de oficinas de capacitação e geração de renda voltados às mulheres atendidas pela Associação dos Artesãos de Guanambi.
  • Destina recurso para aquisição de tatames para atividades de capoeira promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte.
Autoria: Lelé
  • Destina recursos para aquisição de bolas de campo e futsal, a serem utilizadas em ações e projetos esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura Lazer e Turismo.
  • Destina recursos à Secretaria Municipal de Saúde, à aquisição de um veículo tipo VAN destinado ao transporte de pacientes do Distrito de Mutãs que realizam tratamento de hemodiálise em Guanambi e outras localidades.
Autoria: Edmilson Santos
  • Destina recursos para a compra de materiais de construção para a reforma da sede e seus dois anexos da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Salinas do Capim de Raiz.
  • Destina recursos para à compra de materiais esportivos para a Associação de Moradores do bairro Alto Caiçara.
  • Destina recursos para à compra de caixas d’água para a Associação das Mulheres Produtoras rurais de Guanambi.
  • Destina recursos para à aquisição de materiais de construção e mão de obra para a conclusão da construção da sede própria da Associação Resgate.
  • Destina recursos para à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário para a ESF Dr. Túlio Boa Sorte.
  • Destina recursos para à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de mobiliário para o SAMU.
  • Destina recursos para à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de uma cobertura fixa de zinco para a ESF Dr. Túlio Boa Sorte.
Autoria: Dau de Jairo
  • Destina recursos à aquisição de equipamentos e materiais permanentes voltados ao aprimoramento das atividades do CREIO – Centro de Referência da Educação Inclusiva Operacional, deste município.
  • Destina recursos à aquisição de equipamentos e materiais permanentes voltados ao aprimoramento para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Paraíso, deste município.
  • Destina recursos à aquisição de equipamentos e materiais permanentes voltados ao aprimoramento para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Alvorada, deste município.
  • Destina recursos à aquisição de equipamentos e materiais permanentes voltados ao aprimoramento para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Ipiranga, deste município.
  • Destina recursos para aquisição de reservatórios de armazenamento de água, visando o enfrentamento da seca e a segurança hídrica das comunidades rurais, deste município.
  • Destina recurso à perfuração e instalação de poços artesianos, visando o enfrentamento da seca e segurança hídrica das comunidades rurais, deste município.
Autoria: Vanderlei de Ceraíma
  • Destina recursos para a aquisição de mobílias e equipamentos destinados à Unidade de Saúde da Família – ESF de Ceraíma.
  • Destina recursos para a reforma e manutenção estrutural do Cemitério de Ceraíma.
Autoria: Fausto Azevedo
  • Destina recursos para a construção de cisternas de captação e armazenamento de água.
  • Destina recursos para a reforma do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD).
Autoria: Edileno Oliveira
  • Destina recursos para a Reforma da Quadra Poliesportiva do Residencial Massaranduba.
  • Destina recursos para a Reforma da Quadra Poliesportiva do Residencial dos Pássaros.
  • Destina recursos para aquisição de materiais esportivos.
  • Destina recursos para a reforma e modernização da central de marcação.
  • Destinação de Recursos para Aquisição de Reservatórios de Armazenamento de Água, visando o Enfrentamento da Seca e a Segurança Hídrica das Comunidades ruais dos Distritos e bairros da sede do Município.
Autoria: Diego Pi
  • Destinação de Recursos para Aquisição de Reservatórios de Armazenamento de Água, visando o Enfrentamento da Seca e a Segurança Hídrica das Comunidades ruais dos Distritos e bairros da sede do Município.
  • Destina recursos para a construção de bancas (travessias com manilhas) na Zona Rural do Município.
  • Destina recursos para aquisição de um veículo novo para uso exclusivo para pacientes do TFD.
  • Destina recursos para reforma e melhorias no PSF do Bairro Monte Pascoal.
Autoria: Paulo Costa
  • Destina recursos para aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais de atividade para o CAPS AD II – Saúde Mental.
  • Destina recursos para aquisição de equipamentos, insumos e materiais destinados às ações de Zoonoses no Município de Guanambi.
  • Destina recursos para o apoio ao acervo, digitalização e fortalecimento institucional da Fundação Joaquim Dias Guimarães.
  • Destina recursos para o apoio às ações de Capoeira desenvolvidas pela Associação Guanambiense de Capoeira Ginga Bahia.
  • Destina recursos para a aquisição e distribuição de kits esportivos para bairros e zona rural do Município, no âmbito da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
  • Destina recursos para a aquisição de caixas d’água e apoio à segurança hídrica de comunidades rurais, por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Guanambi.
Autoria: Claudio Fiuza da Silva
  • Destina recursos para à Secretaria Municipal De Infraestrutura para a construção de banheiro e vestiário na Praça do Alto Caiçara, para atendimento da população.
  • Destina recursos para à CENTRO TERAPÊUTICO DE GUANAMBI – CETEG CNPJ24.822.855/0002-47, para contratação de consultas de um médico psiquiatra e um psicólogo, pelo período de 12 (doze) meses.
  • Destina recursos à UBS Dr. José Francisco M. Nunes – PSF Beija-Flor, para a aquisição de equipamentos, mobiliários, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, visando melhorar a qualidade do atendimento prestado aos pacientes da unidade.
Autoria: Eponina Gomes
  • Destina recursos para a aquisição de veículo tipo hatch, motor 1.0 flex, destinado ao PSF do Suruá, Zona Rural de Guanambi – Bahia.
  • Destina recursos para à aquisição de equipamentos, mobiliários e insumos necessários à implantação e funcionamento do setor de fisioterapia e reabilitação no Posto de Saúde do Suruá, Zona Rural de Guanambi – Bahia.
  • Destina recursos para à aquisição de cadeira odontológica, para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Guanambi.
  • Destina recursos para a Associação dos Produtores Rurais do Povoado do Suruá (CNPJ16.423.279/0001-56), para aquisição de caixas de água destinadas à distribuição para população local.
  • Destina recursos para à Associação Comunitária de Lagoa da Pedra II (CNPJ 01.012.237/0001-55), Zona Rural de Guanambi – Bahia, para reforma da sede da entidade.
Autoria: Toninho Aidentro
  • Destinação de Recursos para Aquisição de Reservatórios de Armazenamento de Água, visando o Enfrentamento da Seca e a Segurança Hídrica das Comunidades rurais dos Distritos e bairros da sede do Município.
  • Destinação de Recursos para Aquisição de exames da saúde nas áreas de Colonoscopia, Endoscopia, Ressonâncias e Tomografias.
Autoria: William de Zaqueu
  • Destina recursos para a aquisição de caixas d’água de 1.000 litros para a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Queimadas, localizada no Quilombo Queimadas, Município de Guanambi – BA.
  • Destina-se à Secretária Municipal de Saúde para a compra de Equipamentos/mobiliário/eletrodoméstico/eletroeletrônico para UBS de Mutãs.
  • Destina recursos para secretaria de agricultura para a aquisição de reservatórios de água e tubos para enfrentamento da seca nas comunidades rurais do município.

Fonte: ASCOM

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