Com os votos contrários da oposição, entre a noite de quarta (10.12) e a madrugada desta quinta-feira (11) a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) autorizou o governo do Estado a contratar dois empréstimos no valor total de R$ 2,3 bilhões, aprovou alterações no Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e a adesão da Bahia ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Também foram aprovados três pedidos de urgência e dois de prioridade de votação para projetos do Executivo e vários projetos de utilidade pública.

A presidente Ivana Bastos conduziu a sessão com firmeza, respeitando a obstrução da oposição, mas indeferindo as tentativas de interrupção antirregimentais. Antes de encerrar a sessão, por volta das 4 horas, Ivana antecipou que na próxima terça-feira (16.12) serão votadas mais proposições e a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O primeiro empréstimo, no valor de R$ 2 bilhões, junto ao Banco do Brasil, é destinado a investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e nos orçamentos anuais nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestruturas urbana, hídrica, viária e edificação pública. O segundo, de R$ 300 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, é para contrapartidas de financiamentos e demais investimentos nas áreas de infraestruturas urbana, viária e hídrica, mobilidade urbana, saúde e educação.

VOTAÇÃO NA MADRUGADA

A autorização para o Poder Executivo aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), tem a finalidade de equacionar obrigações financeiras. O Propag possibilita que parte dos recursos usualmente destinados ao pagamento de encargos financeiros seja direcionada a investimentos prioritários, especialmente, na expansão da educação profissional técnica de nível médio, por meio do Programa Federal Juros por Educação.

O governo promoveu alterações no Feaspol, com o objetivo de prover recursos adicionais aos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP) para adequação aos avanços e aprimoramentos na aquisição de equipamentos, implementação de tecnologias avançadas, realização de obras e melhorias estruturais e na capacitação continuada dos profissionais de segurança.

PROCURADORIA DA MULHER

Ainda na quarta-feira a presidente Ivana Bastos participou de atividades especiais em referência aos dois anos da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da ALBA, a exemplo da Mobilização dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e do lançamento de um livreto. “A ALBA celebra dois anos da Procuradoria Especial da Mulher, com mais de mil atendimentos e fortalecimento da rede de proteção no estado”, celebrou Ivana.

A PEM foi criada por uma resolução de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), que atualmente exerce a função de procuradora titular. A Procuradoria tem a missão de promover os direitos das mulheres, enfrentar todas as formas de violência de gênero e incentivar a participação feminina na política. Ela atua como ponte entre o legislativo, a sociedade civil e os diversos organismos de proteção às mulheres, consolidando-se como referência estadual na promoção da equidade de gênero.

Fonte: ALBA – Ascom