A Câmara de Vereadores de Pindaí realizou, nesta semana, a última sessão ordinária do ano legislativo de 2025, marcada por amplo debate, aprovação de importantes projetos de lei e indicações, além da votação unânime das emendas impositivas parlamentares.
O grande destaque da sessão foi a aprovação das emendas impositivas dos vereadores, que somam R$ 1.949.384,34, recursos que serão destinados majoritariamente à reforma e ampliação do Hospital Municipal, além de investimentos em infraestrutura, abastecimento de água e equipamentos públicos em diferentes localidades do município.
Durante a sessão, diversos vereadores utilizaram a tribuna para destacar a produtividade do Legislativo ao longo do ano, reforçando o compromisso da Casa com pautas de interesse da população. O presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Martinho (Luia), fez uma avaliação positiva do período legislativo e ressaltou a importância das emendas aprovadas. Segundo ele, a destinação dos recursos demonstra responsabilidade e sensibilidade social do Parlamento Municipal.
Projetos de Lei aprovados
Na mesma sessão, foram aprovados importantes projetos de autoria do Poder Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 17/2025 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pindaí para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual);
Projeto de Lei nº 18/2025 – Institui o Plano Plurianual (PPA) da Administração Pública Municipal para o período de 2026 a 2029;
Projeto de Lei nº 26/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos das ações nº 8005082-19.2022.8.05.0088 e nº 8004659-25.2023.8.05.0088.
Emendas impositivas aprovadas
As emendas impositivas foram aprovadas por unanimidade, com as seguintes destinações:
Emenda nº 01/2025 – 100% para a Saúde: reforma e ampliação do Hospital Municipal – vereador Alex Gonçalves;
Emenda nº 02/2025 – 100% para a Saúde: reforma e ampliação do Hospital Municipal – vereador Carlos Alberto;
Emenda nº 03/2025 – 50% para a Saúde (R$ 108.299,13) e 50% para construção de academia ao ar livre no Povoado da Barriguda (R$ 108.299,13) – vereador Charles Plínio Nogueira;
Emenda nº 04/2025 – 50% para a Saúde (R$ 108.299,13) e 50% para reforma da Praça do Tanque (R$ 108.299,13) – vereadora Eliene Pereira da Silva Rodrigues;
Emenda nº 05/2025 – 50% para a Saúde (R$ 108.299,13) e 50% para melhoria do sistema de abastecimento de água da zona rural (R$ 108.299,13) – vereador Gianni Guimarães Rodrigues;
Emenda nº 06/2025 – 100% para a Saúde: reforma e ampliação do Hospital Municipal – vereador Jean Cléber Pereira Santos;
Emenda nº 07/2025 – 50% para a Saúde (R$ 108.299,13) e 50% para construção de piscina no CEEP (R$ 108.299,13) – vereador Juvan Sales Mendel;
Emenda nº 08/2025 – 100% para a Saúde: reforma e ampliação do Hospital Municipal – vereador Luiz Carlos Martinho;
Emenda nº 09/2025 – 100% para a Saúde: reforma e ampliação do Hospital Municipal – vereadora Suzelene Mendes Nunes Oliveira.
Com o encerramento do ano legislativo, a Câmara de Pindaí reafirma seu papel institucional na construção de políticas públicas, garantindo investimentos relevantes e fortalecendo áreas essenciais como saúde, infraestrutura e qualidade de vida da população.
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