A Emenda Impositiva permite que os vereadores indiquem o limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), com a obrigatoriedade de aplicação mínima de 50% dos recursos na área da Saúde.
Em dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Pindaí apresentou as emendas para o exercício de 2026, contemplando áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. Esse instrumento fortalece as políticas públicas e garante investimentos que atendem diretamente às demandas da população.
DESTINAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS – EXERCÍCIO 2026.
• Alex Gonçalves de Carvalho – R$ 216.598,26 (100%) para a Reforma e Ampliação do Hospital Municipal.
• Carlos Alberto dos Santos – R$ 216.598,26 (100%) para a Reforma e Ampliação do Hospital Municipal.
• Charles Plínio Nogueira – R$ 216.598,26, sendo 50% para a Reforma e Ampliação do Hospital Municipal e 50% para academia ao ar livre na Comunidade de Barriguda.
• Eliene Pereira da Silva Rodrigues – R$ 216.598,26, sendo 50% para a Reforma e Ampliação do Hospital Municipal e 50% para a Reforma da Praça do Povoado de Tanque.
• Gianni Guimarães Rodrigues – R$ 216.598,26, sendo 50% para a Reforma e Ampliação do Hospital Municipal e 50% para o sistema de abastecimento de água da zona rural.
• Jean Cléber Pereira Santos – R$ 216.598,26 (100%) para a Reforma e Ampliação do Hospital Municipal.
• Juvan Sales Mendes – R$ 216.598,26, sendo 50% para a Reforma e Ampliação do Hospital Municipal e 50% para a construção da piscina do CEEP (Centro de Educação Especializada de Pindaí).
• Luiz Carlos Martinho – R$ 216.598,26 (100%) para a Reforma e Ampliação do Hospital Municipal.
• Suzelene Mendes Nunes Oliveira – R$ 216.598,26 (100%) para a Reforma e Ampliação do Hospital Municipal.
Fonte: ASCOM
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