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26/03/2026 - 21h41 - Atualizado há 7 meses
Publicado em Municípios - Notícias - Pindaí
A Câmara de Vereadores de Pindaí aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (26), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede reajuste salarial de 5,4% aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, referente ao exercício de 2026.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos onze vereadores presentes, que destacaram, durante pronunciamentos, a relevância da iniciativa para a valorização dos profissionais da educação no município.
De acordo com o projeto, o reajuste segue o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e será aplicado a professores efetivos e contratados, coordenadores pedagógicos, diretores e auxiliares de disciplina da rede municipal .
O texto também assegura a manutenção da estrutura de progressão na carreira para os profissionais efetivos, conforme o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. Além disso, a lei prevê que os efeitos financeiros do reajuste sejam retroativos a 1º de janeiro de 2026 para servidores efetivos e coordenadores nomeados, e a partir de 1º de fevereiro para professores contratados .
Segundo a justificativa do projeto, a medida atende à legislação federal que estabelece o piso nacional do magistério e busca garantir que nenhum profissional da rede municipal receba remuneração inferior ao valor definido nacionalmente.
Fonte: ASCOM
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