Câmara de Guanambi aprova projeto que prevê cassação de alvará para postos que venderem combustível adulterado

Por iGuanambi
07/04/2026 - 14h15 - Atualizado há 1 mês

Publicado em - -

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A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, na sessão desta segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do vereador André Moitinho, que estabelece a cassação do alvará de funcionamento de postos revendedores que comercializarem combustíveis adulterados no município.

A proposta determina que a Administração Pública Municipal deverá cassar o Alvará de Licença de estabelecimentos que, comprovadamente, venderem produtos em desacordo com as especificações definidas pelos órgãos reguladores competentes. A medida abrange derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante, além de outros combustíveis líquidos utilizados em veículos.

Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram outros projetos de lei voltados à denominação de vias públicas no município:

  • Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do vereador Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro), denomina de Avenida Wilson Frota a Avenida “1”, localizada no Bairro Manoel Cotrim;
  • Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do vereador Joventino Neto (Neto de Dim), denomina de Rua Geraldo Araújo Luz a Rua “20”, no Loteamento Renascer;
  • O Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do vereador Natanael Santos (Pretinho), denomina como Rua Valdete Cunha da Silva a atual Rua Projetada “F”, situada no Loteamento Gameleira.

Além disso, quatro Indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possíveis providências.

Durante o momento destinado aos Edis, os parlamentares iniciaram suas falas com agradecimentos ao Executivo Municipal pelo trabalho de patrolamento que vem sendo realizado nas estradas vicinais, reconhecendo a importância da ação para a mobilidade e o escoamento na zona rural. No entanto, reforçaram a necessidade de maior celeridade para que os serviços sejam concluídos o quanto antes, atendendo todas as comunidades.

Na sequência, solicitaram uma atenção especial ao Residencial das Árvores, destacando demandas relacionadas à infraestrutura, além da necessidade de reforma e construção de praças, tanto na sede quanto na zona rural, visando melhorar a qualidade de vida da população.

Os vereadores também cobraram explicações da empresa Neoenergia Coelba sobre as frequentes quedas de energia que vêm sendo registradas, causando transtornos e prejuízos à população, especialmente com a queima de aparelhos elétricos.

Ainda durante o uso da palavra, foram apresentadas diversas reclamações contra a empresa CONCIP, responsável pela iluminação pública do município. Segundo os relatos, a empresa não tem realizado a reposição de lâmpadas de forma regular, deixando diversos pontos da cidade e da zona rural às escuras. Além disso, foi denunciado que, ao realizar a substituição de lâmpadas e braços de postes, a empresa não estaria devolvendo os materiais retirados aos seus devidos proprietários, dando outro destino aos mesmos. Também foi apontado que, em alguns casos, os braços das luminárias estão sendo instalados em direções inadequadas, prejudicando a eficiência da iluminação.

Por fim, o presidente da Casa, vereador Fausto Azevedo, destacou um trecho do livro “Iraci Pereira Santos: trajetória de vida de um sertanejo caminhos, desafios e conquistas”, obra que recebeu como presente da professora Teresinha Teixeira Santos. O trecho mencionado relata a felicidade do saudoso senhor Iraci Pereira Santos ao receber o título de cidadão guanambiense em 18 de dezembro de 1988, honraria de autoria do então vereador Adão Oliveira, durante a presidência da Casa exercida pelo vereador Elder Guimarães.

Após a sessão, o Grupo Teatral Estrela Guia recebeu a Moção de Aplausos em reconhecimento à sua relevante contribuição cultural, artística, religiosa e comunitária ao município de Guanambi. A homenagem foi recebida, em nome do grupo, pelo coordenador Adevaldo Ribeiro da Silva. O reconhecimento destaca, especialmente, a realização da tradicional encenação da Paixão de Cristo, que neste ano alcançou sua 26ª edição, consolidando-se como uma das mais importantes manifestações culturais da cidade.

Fonte: ASCOM

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