Legislativo de Guanambi aprova diversos projetos e entra em recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Guanambi realizou, nesta terça-feira (30), a última Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo de 2026. Durante a reunião, os vereadores apreciaram e aprovaram diversos projetos de interesse da população.

Ao encerrar os trabalhos do semestre, o presidente da Casa, Fausto Azevedo, agradeceu aos parlamentares pelo compromisso, diálogo e dedicação ao longo das atividades legislativas. Em sua mensagem, destacou que a Câmara entra agora em recesso parlamentar, período em que ficam suspensas apenas as Sessões Ordinárias, enquanto os trabalhos administrativos e as atividades dos vereadores continuam normalmente.

O presidente também informou que, após o retorno do recesso, as Sessões Ordinárias deixarão de ser transmitidas ao vivo até a realização das eleições. No entanto, elas permanecerão gravadas e disponíveis.

As Sessões Ordinárias serão retomadas no dia 4 de agosto, quando a Câmara dará início aos trabalhos do segundo semestre legislativo.

Confira abaixo os projetos aprovados durante a sessão:

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de autoria do Executivo, altera a Tabela XIV e o art. 39 do Código Tributário Municipal de Guanambi/BA para estabelecer alíquota diferenciada de 3% (três por cento) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços, quando relacionados à construção de ferrovias no âmbito do Município, executados sob regime de consórcio, e para prever a incidência de juros de mora sobre o parcelamento de créditos tributários.

Projeto de Lei Nº 028/2026, de autoria do Executivo, altera a Lei Municipal nº 1.289, de 03 de dezembro de 2019, que regula a limpeza e higienização de imóveis no Município de Guanambi.

Projeto de Lei Nº 034/2026, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.677, de 05 de setembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de redução de carga horária aos servidores com deficiência ou com dependentes com deficiência.

Projeto de Lei Nº 035/2026, de autoria do Executivo, institui Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias Administrativas e Processos Administrativos de Pagamento por Indenização no Município.

Projeto de Lei Nº 037/2026, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar à TENDA ESPIRITUALISTA DE UMBANDA BOIADEIRO DE MINAS o imóvel urbano com área de 730 m² (setecentos e trinta metros quadrados), situado na Rua M, delimitado pela Avenida “A” e Rua “P”, no Loteamento J. Vilson.

Projeto de Lei Nº 047/2026, de autoria da vereadora Eponina Gomes, denomina de Rua César Prado Pimentel a atual Rua “D”, localizada no Bairro Nova.

Projeto de Lei Nº 050/2026, de autoria da vereadora Eponina Gomes, denomina o novo Hospital Municipal de HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO TERTULIANO CARDOSO DE CASTRO.

Projeto de Lei Nº 052/2026, de autoria do vereador Cláudio Fiuza, institui o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Ludopatia, destinado à promoção de ações educativas e informativas acerca dos riscos decorrentes da dependência em jogos e apostas.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2026, de autoria do vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes), concede o Título de Cidadão Guanambiense ao Senhor Tácio Rodrigo Amaral Jovita.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2026, de autoria dos vereadores Fausto Azevedo e Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro), concede o Título de Cidadão Guanambiense ao Senhor Arnaldo Pereira de Azevedo.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2026, de autoria da vereadora Edimiria Paes (Miria Paes), concede o Título de Cidadão Guanambiense ao Senhor Eridson Ribeiro de Souza.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2026, de autoria do vereador Jairo Pereira (Dau de Jairo), concede o Título de Cidadão Guanambiense ao Senhor Denis Gonçalves Teixeira.

Projeto de Resolução Nº 002/2026, de autoria do vereador Joventino Neto (Neto de Dim), concede a Medalha Laert Ribeiro ao professor Ariomar Rodrigues dos Santos.

Projeto de Resolução Nº 003/2026, de autoria do vereador Fausto Azevedo, concede a “Medalha Dr. José Humberto Nunes” ao médico Dr. Túlio César Flores de Souza.

Projeto de Resolução Nº 004/2026, de autoria do vereador Vanilson Flores (Dr. Son), concede a “Medalha José Neves Teixeira” ao empresário Efigênio Cardoso Pimentel.

Projeto de Resolução Nº 005/2026, de autoria do vereador Fausto Azevedo, concede a Medalha Prisco Viana ao Sr. Antônio Teixeira Firmo.

Projeto de Resolução Nº 007/2026, de autoria do vereador Cláudio Fiuza, concede a “Medalha Flávio David” ao Pastor Marcos Roney Fernandes de Souza.

Projeto de Resolução Nº 008/2026, de autoria do vereador André Moitinho, concede a Medalha de Destaque na Justiça à Dra. Adriana Silveira Bastos.

Projeto de Resolução Nº 009/2026, de autoria da vereadora Eponina Gomes, concede a “Medalha Esperança Ribeiro – Destaque na Assistência Social” à Senhora Solange Maria Cardoso de Brito.

Além das matérias legislativas, foram aprovadas e encaminhadas três Indicações apresentadas pelos vereadores, contemplando demandas e melhorias para diversos setores do município.

Fonte: ASCOM