A Vigilância Sanitária e a Polícia Militar receberam denúncia de moradores e em ação conjunta encerraram uma festa de aniversário que estava ocorrendo no bairro Brasília, na noite desta sexta-feira (18). Os presentes foram autuados para emissão da Multa prevista no artigo 15 do Decreto Municipal nº 327, de 17 de junho de 2021, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Multa para quem promover aglomeração
O proprietário ou responsável pelo imóvel no qual a aglomeração esteja ocorrendo, além de todos os presentes, ficarão sujeitos à pena de multa que parte de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo ter o valor multiplicado pelo número de reincidências, destacando-se que a fixação do quanto será determinada pela administração pública à luz da análise do caso concreto observando a capacidade econômica do infrator (imóvel), a gravidade da falta cometida considerando-se a quantidade de pessoas e a reincidência do infrator.
Os valores arrecadados pela Administração Pública a título de multa serão utilizados para a aquisição de cestas básicas revertidas em favor das famílias residentes neste município que se encontrem em situação de vulnerabilidade e distribuídas pela Secretaria de Assistência Social.
População está denunciando
A ação foi proveniente de vistorias e denúncias anônimas recebidas pela Vigilância Sanitária através do plantão nos finais de semana (9 9961-4362 ou 9 9976-2072) e Polícia Militar (190). O comandante do 17º BPM, Tenente-coronel Arthur Mascarenhas reforçou o número de viaturas da PM na rua, visando coibir aglomerações, eventos clandestinos e descumprimento dos decretos Municipal e Estadual de combate ao Coronavírus.
Fonte: ASCOM
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