Secretaria de Infraestrutura de Guanambi notifica dezenas de donos de lotes abandonados; multa será aplicada em caso de descumprimento

A Secretaria de Infraestrutura de Guanambi (Seinfra), começou a colocar em prática um pedido antigo da população, e iniciou a notificação de proprietários de lotes abandonados por toda a cidade. Segundo levantamento feito, quase metade dos lotes abandonados, são de pessoas de cidades vizinhas, e outra grande parte, são de cinco pessoas. “Não podemos aceitar que a especulação imobiliária prejudique a saúde de nossa população. Estes terrenos são potenciais criadouros de insetos peçonhentos, além de criadouro em potencial do Aedes aegypti, que transmite três graves doenças”, destacou o secretário.

📝 Notificações – Segundo o secretário da pasta, Dalmo Viana, 35 proprietários já foram notificados nos primeiros meses deste ano, e foi dado um prazo para a realização da limpeza. Após o vencimento do prazo, se o proprietário não realizar a devida limpeza da área, será aplicada uma multa. Nos últimos dias e com o período de estiagem, estes terrenos abandonados e com vegetação alta, estão sendo incendiados por vândalos, causando enorme transtorno na saúde de moradores.

📑 Aplicação de Multa – “A multa que não for paga dentro do prazo”, o inadimplente será inscrito na Dívida Ativa do Município e terá o nome negativado nos serviços de proteção ao crédito, e poderá ser executado judicialmente, para o pagamento da mesma. A Lei nº 1.289, de 03/12/2019 dispõe sobre a limpeza e higienização em imóveis em Guanambi, o proprietário terá 15 dias para fazer a limpeza do lote em questão, mantendo-o limpo, sendo proibido o emprego do fogo nesta ação.

📄 Valor da multa por m² – A Lei Municipal prever a multa de R$ 82,00 por m², R$ 32,00 por m² limpo com recursos da prefeitura, R$ 150, 00 por contêiner de lixo recolhido e mais R$200, 00, por hora de máquina utilizada.

✅ Como acionar a SEINFRA – Além dos donos dos lotes já notificados pelos fiscais da SEINFRA, moradores vítimas de lotes abandonados, podem acionar o serviço, levando fotos e endereço do lote, que a pasta localizará o prioritário através da matrícula no sistema georreferenciamento municipal. A sede da Seinfra está localizada na Rua Eurita Vieira Pereira, nº 85, no Bairro Paraíso, via de acesso a Praça Antônio Primo Costa, ou entrando em contato com o número de WhatsApp (77) 3451-8759 (somente mensagens do App).

Fonte: ASCOM