Prefeitura de Urandi inicia a discussão sobre a Construção do Plano Diretor Participativo

Na última sexta-feira (21), a gestão pública municipal de Urandi, iniciou pela primeira vez na história do município, a discussão sobre o Plano Diretor Participativo em encontro virtual em detrimento das restrições impostas pela Pandemia. Participaram do encontro os secretários municipais e também a equipe técnica da Universidade Federal do Oeste Baiano – UFOB e do Consórcio Multifacetário do Oeste Baiano.

O encontra virtual contou ainda com as presenças do professor doutor Antônio Sá e do também professor e doutor Prudente Pereira, personalidades de grande valia na construção do referido plano, em razão do vasto conhecimento de ambos.

O Plano Diretor Participativo em Urandi, será a principal legislação municipal que orientará o desenvolvimento urbano e rural, sendo definido como um conjunto de normas, elaboradas pelo poder público em parceria com a sociedade, com vistas a promover a cidade desejada e consequente melhoria da qualidade de vida dos urandienses.  Por meio desse plano, a gestão organizará o crescimento e o funcionamento do município, com objetivo de garantir uma melhor qualidade socioambiental da cidade do perímetro rural. Com a construção do referido plano, todos os cidadãos e cidadãs ganharão, mas  o homem do campo receberá um benefício de muita importância, tendo em vista, que nele, devem estar incluídas, por exemplo, regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, deve possuir definições sobre estrutura viária, áreas de preservação ambiental e cultural, e com isso promover uma mudança significativa na vida das pessoas que vivem no perímetro rural.

A base legal para formulação plano em Urandi, é a Constituição Federal nos Artigos 182 e 183, o Estatuto das Cidades, e que será implementado com lei municipal criada a partir ações de criação do mesmo. O Estatuto das Cidades o define em seu Art.40º, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que deve ser aprovado por lei municipal, sendo parte integrante do processo de planejamento municipal e englobando o território do Município como um todo. Deve ser construído de forma participativa e descentralizado, tendo ao longo do processo a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da sociedade, cabendo ao poder público dar publicidade quanto aos documentos e informações produzidos, permitindo o acesso de qualquer interessado aos mesmos, e assim, será feito em Urandi.

A discursão desse plano é de muita relevância para o município, e para o Prefeito Warlei Oliveira, o Plano Diretor é mais uma ação do plano de governo da nova gestão municipal e essa reunião foi o pontapé inicial para que o Município de Urandi cresça e desenvolva de forma organizada e planejada. E ainda segundo ele, a proposta é construir junto com todos um Plano Diretor Participativo.

Fonte: ASCOM