Deputado Charles Fernandes destaca projeto que facilita conclusão de obras nos municípios
O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD), destacou a importância da aprovação do PL nº 2.633/2021 (dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem […]








