MUNIC 2018: Apenas 8,3% dos municípios têm delegacias especializadas de atendimento à mulher

Por iGuanambi
26/09/2019 - 00h00 - Atualizado 17 de maio de 2021

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Em 2018, apenas 8,3% tinham delegacias especializadas de atendimento à mulher e 9,7% dos municípios brasileiros ofereciam serviços especializados de atendimento à violência sexual. Observou-se, também, que o percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres caiu entre 2013 (27,5%) e 2018 (19,9%), chegando ao patamar de 2009 (18,7%).

Além disso, o percentual de municípios que contavam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência caiu de 2,5% em 2013 para 2,4% em 2018. Neste ano, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas pelas casas-abrigo, sendo que a principal atividade ofertada é o atendimento psicológico individual (74,5%). As creches são as atividades menos presentes nestas instituições (19,0%).

Em relação aos instrumentos de gestão migratória, dos 3.876 municípios nos quais se verifica a presença de migrantes/refugiados ou solicitantes de refúgio, apenas 215 oferecem algum dos serviços investigados. Apenas 48 municípios oferecem ensino de português, 25 possuem atendimento multilíngue nos serviços públicos e 58 contavam com abrigo para acolhimento.

Em 2018, 99,5% (5.540) dos municípios executavam algum serviço socioassistencial. Dentre eles, 99,8% (5.529) tinham pelo menos um serviço de proteção social básica e 82,4% (4.563), de proteção social especial.

Investigou-se pela primeira vez em 2018 a quantidade de bens tombados por legislação municipal, que chegaram a 28.421. No entanto, apenas 17,8% dos municípios transferiam recursos para bens tombados. O percentual de municípios com museus caiu de 27,2% em 2014 para 25,9% em 2018, e existência de biblioteca também caiu, passando de 97,1% para 87,7%. Além disso, as bibliotecas também foram as mais afetadas na queda da quantidade de municípios que desenvolveram programa ou ação para a implantação, reforma ou modernização de equipamentos, com uma redução de 44,2% para 36,9%.

Em relação à saúde, em 2018, havia 3.013 estabelecimentos municipais de saúde administrados por terceiros, sendo 58,3% administrados por organizações sociais. Em 55,3% dos municípios, os usuários da atenção básica eram encaminhados para outros municípios para realização de exames. Já no quesito internação, 60,7% dos municípios encaminhavam para outros municípios. Por outro lado, quando se trata de atendimento de emergência, 91,9% dos municípios dispunham desse serviço no próprio município.

A escolha dos diretores de escolas da rede municipal foi por indicação política em 3.869 municípios (69,5%), uma queda de 4,9 pontos percentuais em relação a 2014 (74,4%). Houve aumento no percentual dos municípios cujos gestores municipais de educação tinham cursos de pós-graduação, passando 65,2% em 2014 para 69,6% em 2018.

Em 2018, 87,7% (4.886) dos municípios brasileiros informaram desenvolver alguma ação de inclusão produtiva, percentual inferior ao observado em 2014 (98,7% ou 5.499). Em relação à segurança alimentar, 63,3% (3.526) não possuíam órgão gestor da política de segurança alimentar e nutricional, percentual superior ao observado em 2014 (60,4% ou 3.363). Além disso, 78,2% dos municípios não tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional.

Em relação aos recursos humanos, a administração direta e indireta municipal ocupou 6.531.554 pessoas, um contingente equivalente a 3,1% do total da população do país e 3,2% superior ao observado em 2017. A existência de Plano Diretor foi informada por 51,5% (2.866).

Essas e outra informações fazem parte do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2018, que traz dados sobre recursos humanos, legislação e instrumentos de planejamento, educação, cultura, saúde, assistência social, segurança alimentar, trabalho e inclusão produtiva, políticas para mulheres e instrumentos de gestão migratória. Veja a pesquisa completa e acesse o material de apoio para mais informações.

Cai o percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres
O percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres caiu entre 2013 (27,5%) e 2018 (19,9%), chegando ao patamar de 2009 (18,7%). A estrutura predominante responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para as mulheres é a de setor subordinado a outra secretaria (62,8%). As secretarias exclusivas estão constituídas em somente 12,8% dos municípios.

Dos 1.109 municípios com organismo executivo de política para mulheres, 90,5% são geridos por mulheres na faixa de 41 a 60 anos (48,9% do total de mulheres). Mais da metade dos titulares são de cor branca (53,6%), seguidos da cor parda (35,2%).

O grupo populacional para o qual os municípios mais executaram ações em 2018 foi o de mulheres idosas (52,5%), apesar da redução em relação ao ano de 2009 (66,5%). Por outro lado, à exceção do grupo de mulheres com deficiência, todos os demais grupos específicos tiveram aumentos na participação de 2009 para 2018.

1 2 MUNIC 2018: Apenas 8,3% dos municípios têm delegacias especializadas de atendimento à mulher

Mesmo sem nova edição do Plano Nacional de Política para Mulheres desde 2015, os municípios mantiveram seus planos municipais e, do ano de 2013 para 2018, o percentual de de municípios que adotam Plano Municipal de Políticas para Mulheres passou de 4,5% para 5,3%, um crescimento de 17%.

Apenas 2,4% contam com casas-abrigo para mulheres em situação de violência
Doze anos após a criação da Lei Maria da Penha, somente 2,4% dos municípios brasileiros contam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência, sendo que esse percentual caiu em relação a 2013 (2,5%). Entre os 3.808 municípios com até 20.000, apenas nove possuem casas-abrigo. Já nos municípios com mais de 500.000 habitantes, 58,7% possuem essa estrutura.

A principal atividade realizada pelas casas-abrigo são o atendimento psicológico individual, presente em 74,5% do total de casas-abrigo existentes. Já as creches são as atividades menos ofertadas por estas instituições, presente somente em 19,0% das casas-abrigo. Em 2018, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas pelas casas-abrigo.

Além disso, somente 9,7% dos municípios brasileiros oferecem serviços especializados de atendimento a violência sexual e 8,3% possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. Esses serviços também estão concentrados nos municípios mais populosos.

Dos 3.876 com presença de imigrantes, apenas 215 oferecem serviços de gestão migratória
A MUNIC 2018 investigou instrumentos de gestão migratória. Dos 3.876 municípios nos quais se verifica a presença de migrantes/refugiados ou solicitantes de refúgio, apenas 215 oferecem algum dos serviços investigados. O ensino de português a migrantes/refugiados é ofertado em apenas 48 municípios de 11 unidades da federação, estando concentrado nas cidades do Sul. O atendimento multilíngue nos serviços públicos era oferecido em apenas 25 municípios, distribuídos em 12 estados. Destaca-se que em nenhuma capital do Sudeste esse tipo de atendimento era realizado.

Em 58 municípios existia abrigo para acolhimento imigrantes/pessoas em situação de refúgio ou asilo humanitário e os Centros de Referência e Acolhida para Imigrantes e Refugiados (CRAI) estavam presentes em 63 municípios, distribuídos em 17 Unidades da Federação concentradas no centro-Sul do país.

Mais de 99% dos municípios ofertavam serviços socioassistenciais
Em 2018, 99,5% (5.540) dos municípios executavam algum serviço socioassistencial. Dentre eles, 99,8% (5.529) tinham proteção social básica e 82,4% (4.563) tinham pelo menos um serviço de proteção social especial.

Dentre os 5.529 municípios que ofertavam pelo menos um serviço de proteção básica, mais de 91,0% ofertavam Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF/CRAS), Serviço de Convivência para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e para idosos.

O serviço de proteção social especial de média complexidade mais ofertado foi o de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) (78,7%). Já entre os serviços de proteção social especial de alta complexidade, o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes era o mais presente (50,3%).

Municípios são responsáveis por 28.421 bens tombados
Investigou-se pela primeira vez em 2018 a quantidade de bens tombados por legislação municipal, que chegaram a 28.421. Quanto à proporção de municípios que transferiam recursos para bens tombados, eram 990 ou 17,8% do total de municípios. Em relação a existência de legislação de proteção de patrimônio, o percentual cresceu de 27,2% em 2014 para 31,8% em 2018.

Museus estavam presentes em 25,9% dos municípios em 2018, proporção menor do que a observada em 2014 (27,2%). A existência de biblioteca também caiu, passando de 97,1% em 2014 para 87,7% em 2018.

O número de equipamentos mantidos pelo poder municipal também diminuiu entre 2014 e 2018, sendo a maior queda percentual (-13%) em “arquivo público e/ou centro de documentação”, que passou de 1.248 para 1.090.

Caiu também a quantidade de municípios que desenvolveram programa ou ação para a implantação, reforma ou modernização de equipamentos, com maior retração para bibliotecas (de 44,2% para 36,9%).

Por outro lado, as ações de apoio financeiro a atividades culturais tenderam a crescer no período, com destaque para eventos, que passaram de 60,2% para 75,7% dos municípios em 2018.

Em 2018, 96,0% dos municípios (5.346) tinham alguma estrutura da gestão municipal de cultura.

País tem 3.013 estabelecimentos municipais de saúde administrados por terceiros
Em 2018, 93,2% dos municípios brasileiros tinham estabelecimentos de saúde sob sua responsabilidade de gestão. Desses, 13,2% tinham estabelecimentos sob sua responsabilidade administrados por terceiros. Dos 3.013 estabelecimentos administrados por terceiros, 58,3% eram administrados por organizações sociais (OS); 15,0%, por empresas privadas; 11,0%, por consórcios públicos e 9,4%, por fundações.

Em 55,3% dos municípios, os usuários da atenção básica eram encaminhados para outros municípios para realização de exames. Já no quesito internação, 60,7% dos municípios encaminhavam para outros municípios. Quando se trata de atendimento de emergência, 91,9% dos municípios dispunham desse serviço no próprio município.

Em 14,7% dos municípios, havia estabelecimentos com serviço de nefrologia, em estabelecimento público ou conveniado ao SUS. Em 9,7%, havia leitos/berços de UTI neonatal e em 34,6%, havia leitos/berços intermediários.

Cai o percentual de diretores escolares nomeados por indicação política
Em 3.869 municípios (69,5%), a escolha dos diretores de escolas da rede municipal foi por indicação política, uma queda de 4,9 pontos percentuais em relação a 2014 (74,4%).

Houve aumento no percentual dos municípios cujos gestores municipais de educação tinham cursos de pós-graduação, passando 65,2% em 2014 para 69,6% em 2018. A maioria dos gestores municipais de educação eram mulheres (70,1%) e de cor branca (59,7%).

Houve um crescimento sistemático do número de municípios com Conselho Municipal de Educação: de 67,6% em 2006 para 92,8% em 2018. Em 2018, 65,7% desses conselhos eram paritários.

Apenas 21,8% dos municípios tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional
Dos 5.570 municípios brasileiros, 63,3% (3.526) não possuíam órgão gestor da política de segurança alimentar e nutricional, percentual superior ao observado em 2014 (60,4% ou 3.363). O percentual de municípios com estrutura organizacional para a política era de 36,6%. Além disso, 78,2% dos municípios não tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional.

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional estava presente em 10,2% (569) dos municípios, percentual um pouco maior do que o encontrado no ano de 2014 (8,4%). Já a existência de recursos orçamentários municipais previstos para o financiamento de políticas de segurança alimentar e nutricional foi informada por 22,9% (1.276) dos municípios.

Com relação às ações desenvolvidas, o programa de alimentação escolar e de compras públicas da agricultura familiar foram executados, respectivamente, por 83,9% e 85,7% dos municípios. As ações de manutenção de restaurantes populares, de cozinhas comunitárias e de equipamentos de abastecimento público de alimentos eram as menos desenvolvidas entre os municípios.

Cai o percentual de municípios que desenvolvem ações de inclusão produtiva
Em 2018, 87,7% (4.886) dos municípios brasileiros informaram desenvolver alguma ação de inclusão produtiva, percentual inferior ao observado em 2014 (98,7% ou 5.499). O percentual dos que desenvolveram pelo menos uma ação de inclusão produtiva rural caiu de 96,9% (5.400) em 2014 para foi de 71,4% (3.979) em 2018. Já o de inclusão produtiva urbana caiu de 90,7% (5 054) para 66,2% (3687).

O percentual de municípios que desenvolveram pelo menos uma ação de crédito, microcrédito e seguro foi de 32,5% (1.808), inferior ao ano de 2014 (43,8%). Por outro lado, entre 2014 e 2018, o percentual de municípios com projetos de geração de trabalho e renda subiu de 54,0% para 55,5%.

Servidores municipais correspondem a 3,1% da população do país
Em 2018, a administração direta e indireta municipal ocupou 6.531.554 pessoas, 3,2% a mais do que em 2017. Este contingente era equivalente a 3,1% do total da população do país. Quanto maior a classe de tamanho de população do município, menor é esse percentual.

A administração direta era composta, em sua maioria, por estatutários (62,2%), embora tenha ocorrido um decréscimo em relação a 2017 (65,7%). Celetistas representavam 7,2% e também decresceram (eram 8,2%). Já na administração indireta, o percentual de estatutários permaneceu praticamente estável (de 45,0% para 44,9%) e o de celetistas caiu (de 36,0% para 34,8%).

Mais da metade (51,5%) dos municípios tinham plano diretor
Em 2018, 51,5% (2.866) dos municípios tinham Plano Diretor. Com relação à existência dos outros instrumentos de planejamento investigados, em 2018, 5.363 (96,3%) municípios tinham pelo menos um dos instrumentos pesquisados e 204 (3,7%), nenhum dos instrumentos.

Os instrumentos mais utilizados eram a lei de perímetro urbano (90,1%), o código de obras (68,2%) e a legislação sobre o parcelamento do solo (65,7%). Os menos utilizados eram a legislação sobre usucapião especial de imóvel urbano (17,6%), sobre legitimação de posse (19,3%) e sobre servidão administrativa (19,5%).

Fonte: IBGE

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Além disso, o percentual de municípios que contavam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência caiu de 2,5% em 2013 para 2,4% em 2018. Neste ano, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas pelas casas-abrigo, sendo que a principal atividade ofertada é o atendimento psicológico individual (74,5%). As creches são as atividades menos presentes nestas instituições (19,0%).

Em relação aos instrumentos de gestão migratória, dos 3.876 municípios nos quais se verifica a presença de migrantes/refugiados ou solicitantes de refúgio, apenas 215 oferecem algum dos serviços investigados. Apenas 48 municípios oferecem ensino de português, 25 possuem atendimento multilíngue nos serviços públicos e 58 contavam com abrigo para acolhimento.

Em 2018, 99,5% (5.540) dos municípios executavam algum serviço socioassistencial. Dentre eles, 99,8% (5.529) tinham pelo menos um serviço de proteção social básica e 82,4% (4.563), de proteção social especial.

Investigou-se pela primeira vez em 2018 a quantidade de bens tombados por legislação municipal, que chegaram a 28.421. No entanto, apenas 17,8% dos municípios transferiam recursos para bens tombados. O percentual de municípios com museus caiu de 27,2% em 2014 para 25,9% em 2018, e existência de biblioteca também caiu, passando de 97,1% para 87,7%. Além disso, as bibliotecas também foram as mais afetadas na queda da quantidade de municípios que desenvolveram programa ou ação para a implantação, reforma ou modernização de equipamentos, com uma redução de 44,2% para 36,9%.

Em relação à saúde, em 2018, havia 3.013 estabelecimentos municipais de saúde administrados por terceiros, sendo 58,3% administrados por organizações sociais. Em 55,3% dos municípios, os usuários da atenção básica eram encaminhados para outros municípios para realização de exames. Já no quesito internação, 60,7% dos municípios encaminhavam para outros municípios. Por outro lado, quando se trata de atendimento de emergência, 91,9% dos municípios dispunham desse serviço no próprio município.

A escolha dos diretores de escolas da rede municipal foi por indicação política em 3.869 municípios (69,5%), uma queda de 4,9 pontos percentuais em relação a 2014 (74,4%). Houve aumento no percentual dos municípios cujos gestores municipais de educação tinham cursos de pós-graduação, passando 65,2% em 2014 para 69,6% em 2018.

Em 2018, 87,7% (4.886) dos municípios brasileiros informaram desenvolver alguma ação de inclusão produtiva, percentual inferior ao observado em 2014 (98,7% ou 5.499). Em relação à segurança alimentar, 63,3% (3.526) não possuíam órgão gestor da política de segurança alimentar e nutricional, percentual superior ao observado em 2014 (60,4% ou 3.363). Além disso, 78,2% dos municípios não tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional.

Em relação aos recursos humanos, a administração direta e indireta municipal ocupou 6.531.554 pessoas, um contingente equivalente a 3,1% do total da população do país e 3,2% superior ao observado em 2017. A existência de Plano Diretor foi informada por 51,5% (2.866).

Essas e outra informações fazem parte do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2018, que traz dados sobre recursos humanos, legislação e instrumentos de planejamento, educação, cultura, saúde, assistência social, segurança alimentar, trabalho e inclusão produtiva, políticas para mulheres e instrumentos de gestão migratória. Veja a pesquisa completa e acesse o material de apoio para mais informações.

Cai o percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres
O percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres caiu entre 2013 (27,5%) e 2018 (19,9%), chegando ao patamar de 2009 (18,7%). A estrutura predominante responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para as mulheres é a de setor subordinado a outra secretaria (62,8%). As secretarias exclusivas estão constituídas em somente 12,8% dos municípios.

Dos 1.109 municípios com organismo executivo de política para mulheres, 90,5% são geridos por mulheres na faixa de 41 a 60 anos (48,9% do total de mulheres). Mais da metade dos titulares são de cor branca (53,6%), seguidos da cor parda (35,2%).

O grupo populacional para o qual os municípios mais executaram ações em 2018 foi o de mulheres idosas (52,5%), apesar da redução em relação ao ano de 2009 (66,5%). Por outro lado, à exceção do grupo de mulheres com deficiência, todos os demais grupos específicos tiveram aumentos na participação de 2009 para 2018.

1 2 MUNIC 2018: Apenas 8,3% dos municípios têm delegacias especializadas de atendimento à mulher

Mesmo sem nova edição do Plano Nacional de Política para Mulheres desde 2015, os municípios mantiveram seus planos municipais e, do ano de 2013 para 2018, o percentual de de municípios que adotam Plano Municipal de Políticas para Mulheres passou de 4,5% para 5,3%, um crescimento de 17%.

Apenas 2,4% contam com casas-abrigo para mulheres em situação de violência
Doze anos após a criação da Lei Maria da Penha, somente 2,4% dos municípios brasileiros contam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência, sendo que esse percentual caiu em relação a 2013 (2,5%). Entre os 3.808 municípios com até 20.000, apenas nove possuem casas-abrigo. Já nos municípios com mais de 500.000 habitantes, 58,7% possuem essa estrutura.

A principal atividade realizada pelas casas-abrigo são o atendimento psicológico individual, presente em 74,5% do total de casas-abrigo existentes. Já as creches são as atividades menos ofertadas por estas instituições, presente somente em 19,0% das casas-abrigo. Em 2018, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas pelas casas-abrigo.

Além disso, somente 9,7% dos municípios brasileiros oferecem serviços especializados de atendimento a violência sexual e 8,3% possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. Esses serviços também estão concentrados nos municípios mais populosos.

Dos 3.876 com presença de imigrantes, apenas 215 oferecem serviços de gestão migratória
A MUNIC 2018 investigou instrumentos de gestão migratória. Dos 3.876 municípios nos quais se verifica a presença de migrantes/refugiados ou solicitantes de refúgio, apenas 215 oferecem algum dos serviços investigados. O ensino de português a migrantes/refugiados é ofertado em apenas 48 municípios de 11 unidades da federação, estando concentrado nas cidades do Sul. O atendimento multilíngue nos serviços públicos era oferecido em apenas 25 municípios, distribuídos em 12 estados. Destaca-se que em nenhuma capital do Sudeste esse tipo de atendimento era realizado.

Em 58 municípios existia abrigo para acolhimento imigrantes/pessoas em situação de refúgio ou asilo humanitário e os Centros de Referência e Acolhida para Imigrantes e Refugiados (CRAI) estavam presentes em 63 municípios, distribuídos em 17 Unidades da Federação concentradas no centro-Sul do país.

Mais de 99% dos municípios ofertavam serviços socioassistenciais
Em 2018, 99,5% (5.540) dos municípios executavam algum serviço socioassistencial. Dentre eles, 99,8% (5.529) tinham proteção social básica e 82,4% (4.563) tinham pelo menos um serviço de proteção social especial.

Dentre os 5.529 municípios que ofertavam pelo menos um serviço de proteção básica, mais de 91,0% ofertavam Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF/CRAS), Serviço de Convivência para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e para idosos.

O serviço de proteção social especial de média complexidade mais ofertado foi o de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) (78,7%). Já entre os serviços de proteção social especial de alta complexidade, o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes era o mais presente (50,3%).

Municípios são responsáveis por 28.421 bens tombados
Investigou-se pela primeira vez em 2018 a quantidade de bens tombados por legislação municipal, que chegaram a 28.421. Quanto à proporção de municípios que transferiam recursos para bens tombados, eram 990 ou 17,8% do total de municípios. Em relação a existência de legislação de proteção de patrimônio, o percentual cresceu de 27,2% em 2014 para 31,8% em 2018.

Museus estavam presentes em 25,9% dos municípios em 2018, proporção menor do que a observada em 2014 (27,2%). A existência de biblioteca também caiu, passando de 97,1% em 2014 para 87,7% em 2018.

O número de equipamentos mantidos pelo poder municipal também diminuiu entre 2014 e 2018, sendo a maior queda percentual (-13%) em “arquivo público e/ou centro de documentação”, que passou de 1.248 para 1.090.

Caiu também a quantidade de municípios que desenvolveram programa ou ação para a implantação, reforma ou modernização de equipamentos, com maior retração para bibliotecas (de 44,2% para 36,9%).

Por outro lado, as ações de apoio financeiro a atividades culturais tenderam a crescer no período, com destaque para eventos, que passaram de 60,2% para 75,7% dos municípios em 2018.

Em 2018, 96,0% dos municípios (5.346) tinham alguma estrutura da gestão municipal de cultura.

País tem 3.013 estabelecimentos municipais de saúde administrados por terceiros
Em 2018, 93,2% dos municípios brasileiros tinham estabelecimentos de saúde sob sua responsabilidade de gestão. Desses, 13,2% tinham estabelecimentos sob sua responsabilidade administrados por terceiros. Dos 3.013 estabelecimentos administrados por terceiros, 58,3% eram administrados por organizações sociais (OS); 15,0%, por empresas privadas; 11,0%, por consórcios públicos e 9,4%, por fundações.

Em 55,3% dos municípios, os usuários da atenção básica eram encaminhados para outros municípios para realização de exames. Já no quesito internação, 60,7% dos municípios encaminhavam para outros municípios. Quando se trata de atendimento de emergência, 91,9% dos municípios dispunham desse serviço no próprio município.

Em 14,7% dos municípios, havia estabelecimentos com serviço de nefrologia, em estabelecimento público ou conveniado ao SUS. Em 9,7%, havia leitos/berços de UTI neonatal e em 34,6%, havia leitos/berços intermediários.

Cai o percentual de diretores escolares nomeados por indicação política
Em 3.869 municípios (69,5%), a escolha dos diretores de escolas da rede municipal foi por indicação política, uma queda de 4,9 pontos percentuais em relação a 2014 (74,4%).

Houve aumento no percentual dos municípios cujos gestores municipais de educação tinham cursos de pós-graduação, passando 65,2% em 2014 para 69,6% em 2018. A maioria dos gestores municipais de educação eram mulheres (70,1%) e de cor branca (59,7%).

Houve um crescimento sistemático do número de municípios com Conselho Municipal de Educação: de 67,6% em 2006 para 92,8% em 2018. Em 2018, 65,7% desses conselhos eram paritários.

Apenas 21,8% dos municípios tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional
Dos 5.570 municípios brasileiros, 63,3% (3.526) não possuíam órgão gestor da política de segurança alimentar e nutricional, percentual superior ao observado em 2014 (60,4% ou 3.363). O percentual de municípios com estrutura organizacional para a política era de 36,6%. Além disso, 78,2% dos municípios não tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional.

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional estava presente em 10,2% (569) dos municípios, percentual um pouco maior do que o encontrado no ano de 2014 (8,4%). Já a existência de recursos orçamentários municipais previstos para o financiamento de políticas de segurança alimentar e nutricional foi informada por 22,9% (1.276) dos municípios.

Com relação às ações desenvolvidas, o programa de alimentação escolar e de compras públicas da agricultura familiar foram executados, respectivamente, por 83,9% e 85,7% dos municípios. As ações de manutenção de restaurantes populares, de cozinhas comunitárias e de equipamentos de abastecimento público de alimentos eram as menos desenvolvidas entre os municípios.

Cai o percentual de municípios que desenvolvem ações de inclusão produtiva
Em 2018, 87,7% (4.886) dos municípios brasileiros informaram desenvolver alguma ação de inclusão produtiva, percentual inferior ao observado em 2014 (98,7% ou 5.499). O percentual dos que desenvolveram pelo menos uma ação de inclusão produtiva rural caiu de 96,9% (5.400) em 2014 para foi de 71,4% (3.979) em 2018. Já o de inclusão produtiva urbana caiu de 90,7% (5 054) para 66,2% (3687).

O percentual de municípios que desenvolveram pelo menos uma ação de crédito, microcrédito e seguro foi de 32,5% (1.808), inferior ao ano de 2014 (43,8%). Por outro lado, entre 2014 e 2018, o percentual de municípios com projetos de geração de trabalho e renda subiu de 54,0% para 55,5%.

Servidores municipais correspondem a 3,1% da população do país
Em 2018, a administração direta e indireta municipal ocupou 6.531.554 pessoas, 3,2% a mais do que em 2017. Este contingente era equivalente a 3,1% do total da população do país. Quanto maior a classe de tamanho de população do município, menor é esse percentual.

A administração direta era composta, em sua maioria, por estatutários (62,2%), embora tenha ocorrido um decréscimo em relação a 2017 (65,7%). Celetistas representavam 7,2% e também decresceram (eram 8,2%). Já na administração indireta, o percentual de estatutários permaneceu praticamente estável (de 45,0% para 44,9%) e o de celetistas caiu (de 36,0% para 34,8%).

Mais da metade (51,5%) dos municípios tinham plano diretor
Em 2018, 51,5% (2.866) dos municípios tinham Plano Diretor. Com relação à existência dos outros instrumentos de planejamento investigados, em 2018, 5.363 (96,3%) municípios tinham pelo menos um dos instrumentos pesquisados e 204 (3,7%), nenhum dos instrumentos.

Os instrumentos mais utilizados eram a lei de perímetro urbano (90,1%), o código de obras (68,2%) e a legislação sobre o parcelamento do solo (65,7%). Os menos utilizados eram a legislação sobre usucapião especial de imóvel urbano (17,6%), sobre legitimação de posse (19,3%) e sobre servidão administrativa (19,5%).

Fonte: IBGE

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