O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou nesta quarta-feira (25), a relação final de candidatos habilitados para as eleições do Conselho Tutelar de Guanambi.

Também foram publicadas as regras para a propaganda eleitoral que vai até o dia 5 de outubro, véspera da eleição. Os candidatos se reuniram com a com a comissão eleitoral na sede do CMDCA para ouvir as orientações para a campanha.

Ao todo, 44 candidatos estão concorrendo ao pleito. Eles conseguiram acertar pelo menos 60% da prova com questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e sobre a Lei Municipal nº 1.221/2019, que “dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o edital do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Guanambi, são necessários no mínimo 10 candidatos para concorrer às cinco vagas de titulares e as outras cinco vagas de suplentes.

A aprovação do número mínimo de candidatos só ocorreu após a aplicação de  três provas. Na primeira seleção, de 34 candidatos inscritos, apenas 6 conseguiram a habilitação para concorrer à eleição. Já na segunda prova, de 30 candidatos, apenas um atingiu o índice.

Na última prova, 99 candidatos se inscreveram. Desta vez, 37 conseguiram acertos suficientes para se habilitarem. Os que acertaram menos de 60% foram 51, doze candidatos não foram realizar as provas.

Eleição

A votação está prevista para o dia 6 de outubro deste ano, das 8h às 17h. Os locais de votação serão divulgados nesta sexta-feira (27). Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no município.

Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade. Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato.

Mandato

Os conselheiros eleitos irão tomar posse para o mandato de quatro anos em 10 de janeiro de 2020, substituindo os atuais conselheiros que estão no cargo desde 2016.

A remuneração mensal pelo trabalho de conselheiro tutelar será de R$ 1.226,52. O regime de trabalho será de 40h semanais, com dedicação exclusiva. Além desta carga horária, os conselheiros deverão cumprir escala de sobreaviso distribuída igualmente entre todos os membros.

O exercício do cargo de Conselheiro Tutelar não configurará vínculo empregatício ou estatutário com a prefeitura.

O que faz um Conselheiro Tutelar

Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas. Entre elas, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas. Atender e aconselhar pais ou responsáveis.

Além disso, também é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar.

Tais como:

• encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;
• encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional;
• expedir notificações;
• requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
• representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal;
• representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

Veja quem são os candidatos ao Conselho Tutelar de Guanambi

Lista de Candidatos e Números

NÚMERO DE CAMPANHA / NOME DO CANDIDATO
25 – ALANA CARLA ALVES FERNANDES ARAÚJO
07 – ALINE SANTOS DA COSTA
24 – ANDRESSA COTRIM SOUZA FIGUEREDO
01 – ARIADINA LADEIA BARROS BATISTA
13 – CARLA MARISA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SILVA
32 – DENE MARY SILVA MAGALHÃES
35 – FABIANA CASTRO MAGALHÃES
20 – FERNANDO ANTÔNIO DA MOTA FILHO
14 – GABRIELA NOGUEIRA RIBEIRO
36 – GEISE MARA CAIRES DOS SANTOS
10 – GEISIANNE COSTA ROQUE
08 – ÍCARO NASCIMENTO SOUZA
15 – ISABEL DOS ANJOS SOUZA JOAZEIRO
90 – ISABELA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
31 – IVANESSA DOURADO BISPO DOS SANTOS
02 – JANAÍNA DA SILVA ARAÚJO
05 – JASSIMARA MAYARA FERREIRA COELHO
04 – JÉSSICA DE OLIVEIRA BATISTA
09 – JOELMA DOS SANTOS SILVA
45 – JOSÉ WILK DE MELO ALVES
40 – JUCÉLIA PEREIRA DE SOUZA
21 – KARLLYANNE ALVES DE SOUZA SANTOS NOGUEIRA
19 – KATARINE BORBOREMA ARAÚJO
06 – KEYLA DAYANNE FRAGA DOS SANTOS
03 – LEILIANE ROCHA GUIMARÃES REIS
28 – LIVIA TAMARA DA SILVA ROCHA
16 – LUANA DO NASCIMENTO COSTA
12 – LUANA MARGARETH BASTOS DA SILVA GOMES
26 – LUCIANA BRITO MARQUES
17 – LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS
23 – MAIRLAN DA SILVA NOGUEIRA
11 – MARIANA DE CARVALHO SINTRA
74 – MARISTELA ROSA DE JESUS MONTALVÃO
29 – MIRIAN OLIVEIRA RODRIGUES COSTA MALHEIROS
77 – PATRÍCIA SILVA ROCHA
27 – REGINA OLIVEIRA DAS NEVES
99 – RENATA SORAIA ROCHA E CÉSAR
22 – SANDRA FERREIRA PEREIRA RIBEIRO
33 – SÔNIA LAYSE PEREIRA NUNES NASCIMENTO
50 – TALMO SÉRGIO DE JESUS
88 – TAYNÁ DA SILVA DONATO
66 – THIAGO DE OLIVEIRA CARNEIRO SCHULTZ
51 – VIVIANE FERNANDES RALISSE
30 – YSNARKAIO SILVA DOS SANTOS

Fonte: Agência Sertão