Governo antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS
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Recadastramento obrigatório dos produtores e propriedades rurais da Bahia vai até 15 de junho; saiba mais
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O objetivo do recadastramento é fortalecer as estratégias de defesa agropecuária, além de fortalecer a rastreabilidade e a vigilância epidemiológica contra enfermidades e pragas de interesse da defesa agropecuária e saúde pública.
O ato pode ser realizado no escritório da Adab mais próximo onde o imóvel está situado.
As propriedades de criação terão que recadastrar bovinos, bubalinos, asininos, muares, equinos, ovinos, caprinos, suínos e aves. Já as propriedades agrícolas deverão informar sobre todas as culturas em manutenção. Já as propriedades mistas informarão o que têm de cultivo e criações.
O recadastramento de propriedades agropecuárias apenas poderá ser realizado pelo proprietário ou por representante oficial. O produtor que não atender ao prazo e aos requisitos estabelecidos estará sujeito à inativação do cadastro, impedimento do trânsito de animais e produtos agropecuários, além das penalidades legais previstas em lei.
Fonte: G1
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