Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
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Foi publicado no Diário Oficial do Município de Iuiu, edição desta sexta-feira, 27, o Decreto nº 014/2020, conforme orientação do Governo do Estado, que autoriza a reabertura de parte dos estabelecimentos comerciais a partir deste sábado (28), desde que cumpram uma série de requisitos.
Para poderem reabrir seus estabelecimentos, os comerciantes devem cumprir uma série de determinações, como: atender ao limite máximo de clientes permitido pela Prefeitura no estabelecimento, aplicação de álcool 70% ou água e sabão diretamente nas mãos dos clientes ao adentrarem no estabelecimento, demarcação de lugares para evitar aglomeração nas filas, entre outras medidas restritivas.
Os estabelecimentos que reabrirem, bem como os que já estavam abertos em razão de serem considerados essenciais estão obrigados a seguirem as normas do novo Decreto, sob pena de cassação do alvará de localização e funcionamento, pagamento de multa, além de responderem por crime contra a saúde pública (Art. 268 do Código Penal).
A feira livre voltou a ser permitida com restrições de distância mínima de cinco metros entre cada barraca/veículo com produtos, bem como a proibição de feirantes de fora do município.
Já os bares, pousadas, academias, centros de fisioterapia, consultórios odontológicos, clubes, boates e igrejas seguirão fechados até o dia 04 de abril.
A Prefeitura ressalta que para a segurança e saúde de todos, a população deve permanecer em casa, dar preferência por efetuar as compras por telefone ou whatsapp e sair de casa somente em último caso.
É dever de todos fazer, cada um a sua parte, para evitar a confirmação do primeiro caso no município. Caso contrário, o comércio voltará a ser fechado imediatamente, sem prejuízo de outras medidas ainda mais restritivas.
A Prefeitura está cumprindo com o seu papel e está contando com a colaboração de todos.
A íntegra do decreto pode ser consultada aqui.
Proteja sua família. Proteja seus amigos. Proteja Iuiu.
Prefeitura de Iuiu
Governo A Força do Povo
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