Na sessão virtual da Assembleia Legislativa da Bahia, desta quarta-feira (08), foram aprovados 158 decretos de calamidade pública para municípios baianos. Estão dentre eles, os municípios de Iuiu, Candiba, Riacho de Santana, Dom Basílio, Rio do Antônio e Palmeiras.
Os decretos foram publicados após a solicitação da deputada Ivana Bastos junto à Casa Legislativa, atendendo o pedido das prefeituras. A medida permite à administração municipal plena agilidade financeira para tomar medidas de combate ao coronavírus.
“Estamos em um momento crítico e medidas drásticas precisam ser tomadas para salvaguardar a população”, explicou a deputada.
Com a decretação de estado de calamidade pública, o município fica apto a realocar recursos de uma determinada aérea para setores estratégicos de combate ao Covid-19, assim como pode romper alguns limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a suspenção dos ajustes no endividamento e no gasto com pessoal.
A situação permite ainda que o governante tome empréstimos compulsórios, parcele as dívidas, atrase a execução de gastos obrigatórios e antecipe o recebimento de receitas, contanto que seja para o combate ao coronavírus e este seja devidamente comprovado aos órgãos competentes.
“O decreto possibilita que algumas barreiras sejam ultrapassadas de forma legal para vencermos essa pandemia. Por exemplo, um recurso que estava destinado ao setor da segurança pública pode ser remanejado para a saúde. O município pode tomar um empréstimo para equipar uma unidade de saúde direcionada ao combate ao Covid-19. Então, são medidas que vão ajudar a população e ao mesmo tempo contribuirão para não quebrar economicamente o município”, destacou Ivana Bastos.
Fonte: ASCOM
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