O Prefeito de GUAJERU, institui, nesta terça feira 14 de abril de 2020, Comitê Municipal Inter Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus.
O Comitê Municipal Inter Setorial servirá para fiscalizar e auxiliar a distribuição de merenda escolar enquanto perdurar a suspensão as aulas no município, em conformidade com a legislação e as diretrizes nacionais sobre a merenda escolar, em especial pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), observando as diretrizes da Resolução no 02 do Ministério da Educação, publicada no DOU em 13/04/2020.
“Desde o início das medidas de isolamento social por conta da pandemia do coronavírus, estamos tomando todas as medidas e providências necessárias para melhor atender e proteger nossa população, estávamos aguardando a normatização do Ministério da Educação que publicou ontem no DOU a resolução onde o FNDE define regras para a distribuição de gêneros alimentícios do PNAE durante a suspensão das aulas, já instituimos o comitê na data de hoje que será responsável por organizar a distribuição, indicando a Secretaria de Educação o melhor mecanismo de distribuição da merenda escolar, sempre priorizando o distanciamento social e evitando aglomerações.” Destaca o Prefeito Gil Rocha.
O decreto n° 25/2020, será publicado nesta terça feira (14/04/2020) no diário oficial do município.
O comitê que será presidido pela Secretária Municipal de Educação Terezinha Souza Silva Santos estabelecerá os mecanismos de reuniões, preferencialmente de forma virtual.
Fonte: Prefeitura de Guajeru
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