Lei amplia direito de acompanhante para mulheres nos serviços de saúde
Ampliado o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e…
Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na Câmara de Guanambi
Realizou-se ontem (29), a última Sessão Ordinária do 1º semestre de 2020 na Câmara Municipal de Guanambi. O Legislativo Guanambiense aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira (29), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 com 06 (seis) emendas, sendo 02 (duas) modificativas e 04 (quatro) aditivas.
A LDO tem como principal objetivo orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, e as empresas públicas e autarquias. É uma das ferramentas de planejamento orçamentário, e busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
Teve início nesta segunda-feira (29), o período de recesso parlamentar da Câmara Municipal de Guanambi. Conforme determina o Artigo 30 da Lei Orgânica do Município (a Câmara Municipal reunir-se á, ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro, uma vez por semana). Desta forma a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 03 de agosto de 2020 às 20h.
Apesar do recesso, as Sessões Extraordinárias Poderão ser convocadas conforme a necessidade. Nesse período apenas as atividades em Plenário são suspensas. Todos os departamentos funcionam normalmente.
Fonte: ASCOM
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