TJ-BA decide que tarifa de esgoto deve ser de 40% em Guanambi e Embasa terá que devolver valores em dobro
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em ação movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA),…





O vereador Paulo Costa (PCdoB), enviou oficiou à Secretária Municipal de Assistência Social, Rúbia Maria Moraes Cardoso de Castro, indicando uma medida de impacto em resposta à situação de carência de milhares de famílias guanambienses, que nesse momento estão sob forte pressão por conta da pandemia; levando-se em conta que ninguém está recebendo o Auxilio Emergencial do Governo Federal, e que o município também não dispõe de nenhum programa de distribuição de renda às famílias carentes, sobretudo em estado de vulnerabilidade social. O vereador propôs um Plano Emergencial e Abrangente de Distribuição de Cestas Básicas, e justifica que o município tem amplas condições de viabilizar isso, em curtíssimo espaço de tempo.
Paulo Costa está propondo também, ao Chefe do executivo municipal, a criação de um Programa Municipal de Auxílio Emergencial, experiência que já foi desenvolvida de forma exitosa por outros municípios brasileiros.
O vereador, que já tem pronta a proposta do Programa de Auxílio Emergencial, cuja ideia foi encaminhada a Câmara Municipal, disse que a iniciativa é perfeitamente viável para Guanambi, aponta as fontes de recursos, os critérios e grupos sociais a serem atendidos e apresenta uma justificativa forte: O vírus foi capaz de paralisar muita gente, impedir muitas atividades econômicas, produzindo desemprego, e empurrar muitas famílias para dolorosas situações de escassez, inclusive de alimentos. Por isso a imperiosa necessidade de se criar meios, no âmbito do município, para socorrer sua população.
Fonte: ASCOM
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Fonte: ASCOM
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