Assegurar às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza o acesso ao gás liquefeito de petróleo para uso doméstico. Esse é o objetivo da indicação proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Vitor Bonfim (PL). De acordo com a ALBA, o texto é uma sugestão dirigida ao governador Rui Costa e prevê a criação do programa Auxílio Social do Gás para promover a distribuição do item. A proposição do parlamentar determina que o valor do auxílio corresponderá ao preço de venda médio do botijão de gás de 13 quilos, conforme definição mensal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em seu artigo 3º, a matéria sugere que as famílias, para usufruto do benefício, atendam a critérios como: inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo; corresponsável segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda; idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

De acordo com a indicação, o Auxílio Social do Gás poderá ser pago cumulativamente com outros programas sociais de transferência de renda dos governos federal, estadual ou municipal, exceto no caso de benefício com idêntica finalidade. Ainda segundo o texto, o Poder Executivo estabelecerá qual será o órgão responsável pela coordenação, acompanhamento, avaliação e controle das atividades necessárias à execução da iniciativa. No artigo 5º, consta que as despesas decorrentes do programa serão custeadas prioritariamente com recursos disponíveis no Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.

Vitor Bonfim explica que, diante da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, junto à alta do petróleo no país, cujo valor reajustado é considerado o maior em sete anos, faz-se necessária a aprovação de normas específicas com efeitos excepcionais com a intenção de direcionar recursos ao atendimento das necessidades urgentes da população, em especial dos mais vulneráveis. Nesse contexto, reforça o legislador, é perceptível que famílias de baixa renda, em situação de pobreza ou pobreza extrema estão tendo dificuldades para a compra de gás de cozinha, um insumo que é fundamental para a preparação de alimentos.

“Entendemos que o Auxílio Social do Gás, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, trará um alento a quem mais está sofrendo com o desemprego, com a falta de renda. Elas ainda poderão usar a diferença de preço do gás de cozinha para comprar alimentos”, disse Vitor Bonfim, ao justificar a importância da proposição e pedir ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), que encaminhe a indicação para análise e providências do chefe do Executivo baiano.

Fonte: Alberto Lopes News