Projeto “Programa Saúde Itinerante” é aprovado na Câmara de Guanambi

Os vereadores da Câmara Municipal de Guanambi aprovaram, na noite desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº05/2022 de autoria da vereadora Eponina Gomes, “Programa Saúde Itinerante” tem por objetivo realizar atendimentos médicos e laboratoriais para a população que reside nas áreas onde não existam Postos de Saúde ou equivalentes. Oferecerá ainda, a orientação à população quanto a procedimentos e cuidados preventivos relativos a saúde da mulher, do homem, da criança, entre outros. O PL deverá ser realizado pelo menos 02 (duas) vezes por mês em localidades diferentes.

Ainda na Sessão, foram aprovados os Projetos de Lei: 01/2022 de autoria da vereadora Edimíria Paes (Miria Paes), sobre a reserva de vagas preferenciais em locais de fácil acesso para gestantes, nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade e acessibilidade das gestantes.

06/2022 de autoria do vereador Paulo Costa, altera a Lei 1.176/2017 (Lei de Uso e Ordenamento do Solo), que trata sobre a taxa de ocupação e índice de afastamento e permeabilidade únicos para toda cidade, sendo necessário um estudo para da dinâmica urbana para cada área do Município.

08/2022 de autoria do vereador Joventino Neto (Neto de Dim), denomina à de Rua Albertina Sapalacio Melo, à Rua “08”, do Loteamento Ipanema, nesta Cidade.

09/2022 de autoria do vereador Joventino Neto (Neto de Dim), denomina à de Rua Terezinha Brandão Lima, à Rua “09”, do Loteamento Ipanema, nesta Cidade.

51/2021 de autoria do vereador Diego Pi, denomina à de Rua Jadson Silva Ferreira Pires, à Rua “A”, do Loteamento Binha Teixeira, nesta Cidade.

65/2022 de autoria da vereadora Edimíria Paes (Miria Paes), trata sobre a campanha “Dezembro Verde”, dedicado a combate aos maus-tratos, abandono e promoção da adoção de animais.

PL de Resolução 01/2022 de autoria de Paulo Costa, concede o Título de Cidadã Honorária de Guanambi a Tatyana Miranda Caires.

Na Tribuna Livre participou a advogada, Dra. Aline Ladeia, da Comissão de Mulheres da OAB, discursando a respeito do “Movimento Luto à Luta”, para implantação de um sistema de humanização dentro das escolas públicas e particulares das séries iniciais até o ensino superior  para a desconstrução do machismo estrutural, implantação do CRAM (Centro de Referência ao Atendimento à Mulher) e de um serviço de apoio às mulheres e famílias vítimas de violência, além da construção do mapa da violência em Guanambi e região contra às mulheres e implantação da DEAM (Delegacia Especializada da Mulher) pelo governo do Estado da Bahia.

No auditório da Casa da Cidadania contou com a presença dos professores da rede municipal de ensino, solicitando do legislativo apoio, junto ao executivo, sobre a situação dos contratados da rede. Em resposta, o Presidente Vereador Zaqueu Rodrigues informou que assim que teve ciência do ocorrido, entrou em contato com o Prefeito, que logo agendou uma audiência com o Sispumur – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para quarta-feira 15 de março de 2022.

Finalmente foram encaminhados ao Gestor Municipal as Indicações: 24/2022 de autoria do vereador Natanael Santos (Pretinho) – Indica implantação do sistema de água potável na Comunidade da Queimadas, nesse Município e 25/2022 de autoria do vereador Hélio Pereira (Lelé) – Indica implantação da sinalização de trânsito na Rua João Hemertério, Bairro São João.

Fonte: Ascom