Começou nesta segunda-feira (18), o período de matrículas da rede municipal de ensino de Guanambi
A Secretaria de Educação de Guanambi deu início ao cronograma da Matrícula 2024, estando dividindo em duas…
Justiça suspende eleição que deu terceiro mandato consecutivo ao presidente da Câmara de Guanambi
Por iGuanambi
07/11/2022 - 18h58 - Atualizado 7 de novembro de 2022
Publicado em Guanambi - Municípios - Notícias
A juíza Adriana Silveira Bastos, titular da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi, deferiu medida cautelar suspendendo a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Guanambi. O pleito realizado na última quinta-feira (3) concedeu ao atual presidente, vereador Zaqueu Rodrigues (União), um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa Legislativa.
A decisão proferida nesta segunda-feira (7) foi provocada por uma ação movida pela vereadora Maria Silvia Barros Neves de Souza, a Lilia, também do União Brasil, mesmo partido de Zaqueu.
A parlamentar alegou à justiça que as mudanças recentes na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara que permitiram a recondução do presidente para mais um mandato dentro da mesma legislatura contrariam um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e trata-se de norma inconstitucional.
Nas normas que vigoravam até 31 de outubro, era vedada a reeleição do presidente da casa dentro da mesma legislatura. Com as mudanças, a vedação foi suprimida e logo no terceiro dia em vigor das novas regras foi realizada a eleição. Neste sentido, a vereadora pediu a suspensão dos efeitos da eleição e que seja realizada nova eleição, sem os mesmo vícios apontados na primeira.
Na sua decisão, a magistrada destacou que é necessário conferir interpretação conforme à Constituição às normas do regimento interno, “para afastar-se qualquer exegese incompatível com a orientação jurisprudencial, de modo que a reeleição nelas prevista, se para o mesmo cargo, seja limitada a uma única vez, na mesma legislatura ou na seguinte”, destacou.
Além de suspender a eleição da mesa diretora, a juíza determinou que seja realizada outra eleição, obedecendo os preceitos constitucionais.
A Câmara Municipal de Guanambi ainda não se manifestou sobre a situação. Ao presidente resta recorrer da decisão ou marcar imediatamente uma nova eleição sem seu nome na disputa do cargo principal.
A chapa encabeçada por Zaqueu recebeu voto de 12 dos 15 vereadores da atual legislatura. Lilia, Diego Pi (União) e Neto de Dim (União) não compareceram à reunião realizada para reconduzir o atual presidente para mais um mandato. Veja a decisão na íntegra
Fonte: Agência Sertão
Mais recentes
Mulher morre após colisão entre motocicleta e carro na BA-026 em Caculé
Na manhã desta segunda-feira (18), por volta das 8h, a Guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia…
Avaliação de Gestão | Jilvan comemora aprovação de 95,5% e segue para reeleição à Prefeitura de Guajeru
O prefeito Jilvan Teixeira Ribeiro, do Partido Social Democrático, está em festa por uma apuração que qualificou…
Prefeitura de Guanambi faz intervenção na lagoa do Bairro Sossego com limpeza e plantio de árvores
Uma importante ação da Prefeitura de Guanambi através das secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura foi realizada…
Câmara de Matina confere Títulos de Cidadão Matinense aos deputados Charles Fernandes e Ivana Bastos
A Câmara municipal de Matina reuniu em sessão solene na noite dessa sexta-feira(15), para entrega de honrarias…
Urandi recebe CAPS I e Colégio Estadual de Tempo Integral com investimentos do Novo PAC
O município de Urandi viveu mais um momento importante de sua história com a entrega do Centro de Atenção Psicossocial Tipo I (CAPS I) e…
Parlamentares de Guanambi participam do 4º Congresso Baiano de Vereadores
Os parlamentares de Guanambi participaram do 4º Congresso Baiano de Vereadores, realizado entre os dias 11 e 13 de março, no Fiesta Convention Center, na cidade de…
Prefeito de Sebastião Laranjeiras participa de inaugurações em Urandi e reforça demandas do município
O prefeito de Sebastião Laranjeiras, Dr. Pedro Malheiros, participou nesta quarta-feira (11) do ato de inauguração de um colégio estadual e da nova sede do…
“Quedas de energia não podem virar rotina”, diz Luciano Ribeiro após reunião com a Coelba
O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) encaminhou um ofício à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia solicitando informações sobre poços artesianos…
Parceria de Ivana Bastos com governo estadual e federal garante mais de R$ 28 milhões em investimentos para Urandi
A última quarta-feira (11), foi um dia histórico para Urandi com a entrega de importantes obras e investimentos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura….
Deputado Charles Fernandes participa de inaugurações de colégio estadual e CAPS em Urandi
O deputado federal Charles Fernandes (PSD) cumpriu extensa agenda institucional nesta quarta-feira (11) no município de Urandi, ao lado do prefeito Warlei e do vice-prefeito…
Prefeito de Pindaí assina ordem de serviço para construção de escola de educação integral de R$ 3,7 milhões
Em ato realizado na sede da Secretaria de Infraestrutura, o prefeito de Pindaí, João Veiga, ao lado da vice-prefeita Graça, assinou nesta terça-feira (10) a…
Obras do Novo PAC Seleções serão entregues na Bahia nesta quarta (11)
Dois equipamentos que fazem parte da estratégia do Governo do Brasil, por meio do Novo PAC, para ampliar a rede de atenção à saúde serão…
Ciência ocupa a praça em Guanambi: IV edição da Tenda da Ciência será realizada em abril
A cidade de Guanambi receberá nos dias 24 e 25 de abril de 2026 a IV edição da Tenda da Ciência, um evento que transforma…
Mulheres participam do evento “Ela em Movimento” em homenagem ao Dia da Mulher em Jacaraci
Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, foi realizado neste fim de semana em Jacaraci o evento “Ela em Movimento”, uma grande mobilização voltada ao…
Igor Kannário é a segunda atração confirmada para os festejos de Santa Cruz, em Malhada
O cantor Igor Kannário, mais conhecido como Príncipe do Gueto, é a segunda atração confirmada para se apresentar nos Festejos de Santa Cruz, que serão…
Pindaí realiza atividades para implantação do Arquivo Público Municipal Francisco Nogueira Sobrinho
A Prefeitura Municipal de Pindaí, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, realizou diversas atividades voltadas à implantação do Arquivo Público Municipal, denominado Francisco…
Deputado Charles Fernandes anuncia autorização para projetos de abastecimento de água em Guanambi, Tanque Novo e Caetité
O deputado federal Charles Fernandes (PSD) esteve em audiência em Salvador nesta segunda-feira (09) com o presidente da Embasa, Gildeone Almeida, onde apresentou demandas voltadas…
2ª Carreata de Carros de Boi marca comemorações dos 41 anos de Guajeru
O município de Guajeru viveu um domingo diferenciado no último dia 8, com a realização da 2ª Carreata de Carros de Boi, fortalecendo e consolidando…
Prefeitura de Iuiu inicia entrega de kits escolares na rede municipal de ensino
A Prefeitura de Iuiu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou a entrega dos kits de material escolar no Centro Educacional Integral Francina Nogueira….
Justiça suspende eleição que deu terceiro mandato consecutivo ao presidente da Câmara de Guanambi
Por iGuanambi
07/11/2022 - 18h58 - Atualizado 7 de novembro de 2022
Publicado em Guanambi - Municípios - Notícias
A juíza Adriana Silveira Bastos, titular da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi, deferiu medida cautelar suspendendo a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Guanambi. O pleito realizado na última quinta-feira (3) concedeu ao atual presidente, vereador Zaqueu Rodrigues (União), um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa Legislativa.
A decisão proferida nesta segunda-feira (7) foi provocada por uma ação movida pela vereadora Maria Silvia Barros Neves de Souza, a Lilia, também do União Brasil, mesmo partido de Zaqueu.
A parlamentar alegou à justiça que as mudanças recentes na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara que permitiram a recondução do presidente para mais um mandato dentro da mesma legislatura contrariam um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e trata-se de norma inconstitucional.
Nas normas que vigoravam até 31 de outubro, era vedada a reeleição do presidente da casa dentro da mesma legislatura. Com as mudanças, a vedação foi suprimida e logo no terceiro dia em vigor das novas regras foi realizada a eleição. Neste sentido, a vereadora pediu a suspensão dos efeitos da eleição e que seja realizada nova eleição, sem os mesmo vícios apontados na primeira.
Na sua decisão, a magistrada destacou que é necessário conferir interpretação conforme à Constituição às normas do regimento interno, “para afastar-se qualquer exegese incompatível com a orientação jurisprudencial, de modo que a reeleição nelas prevista, se para o mesmo cargo, seja limitada a uma única vez, na mesma legislatura ou na seguinte”, destacou.
Além de suspender a eleição da mesa diretora, a juíza determinou que seja realizada outra eleição, obedecendo os preceitos constitucionais.
A Câmara Municipal de Guanambi ainda não se manifestou sobre a situação. Ao presidente resta recorrer da decisão ou marcar imediatamente uma nova eleição sem seu nome na disputa do cargo principal.
A chapa encabeçada por Zaqueu recebeu voto de 12 dos 15 vereadores da atual legislatura. Lilia, Diego Pi (União) e Neto de Dim (União) não compareceram à reunião realizada para reconduzir o atual presidente para mais um mandato. Veja a decisão na íntegra
Fonte: Agência Sertão
Mais recentes
Urandi recebe CAPS I e Colégio Estadual de Tempo Integral com investimentos do Novo PAC
O município de Urandi viveu mais um momento importante de sua história com a entrega do Centro…
Parlamentares de Guanambi participam do 4º Congresso Baiano de Vereadores
Os parlamentares de Guanambi participaram do 4º Congresso Baiano de Vereadores, realizado entre os dias 11 e 13 de…
Prefeito de Sebastião Laranjeiras participa de inaugurações em Urandi e reforça demandas do município
O prefeito de Sebastião Laranjeiras, Dr. Pedro Malheiros, participou nesta quarta-feira (11) do ato de inauguração de…
“Quedas de energia não podem virar rotina”, diz Luciano Ribeiro após reunião com a Coelba
O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) encaminhou um ofício à Companhia de Engenharia Hídrica e de…
Parceria de Ivana Bastos com governo estadual e federal garante mais de R$ 28 milhões em investimentos para Urandi
A última quarta-feira (11), foi um dia histórico para Urandi com a entrega de importantes obras e…
Urandi recebe CAPS I e Colégio Estadual de Tempo Integral com investimentos do Novo PAC
O município de Urandi viveu mais um momento importante de sua história com a entrega do Centro de Atenção Psicossocial Tipo I (CAPS I) e…
Parlamentares de Guanambi participam do 4º Congresso Baiano de Vereadores
Os parlamentares de Guanambi participaram do 4º Congresso Baiano de Vereadores, realizado entre os dias 11 e 13 de março, no Fiesta Convention Center, na cidade de…
Prefeito de Sebastião Laranjeiras participa de inaugurações em Urandi e reforça demandas do município
O prefeito de Sebastião Laranjeiras, Dr. Pedro Malheiros, participou nesta quarta-feira (11) do ato de inauguração de um colégio estadual e da nova sede do…
“Quedas de energia não podem virar rotina”, diz Luciano Ribeiro após reunião com a Coelba
O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) encaminhou um ofício à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia solicitando informações sobre poços artesianos…
Parceria de Ivana Bastos com governo estadual e federal garante mais de R$ 28 milhões em investimentos para Urandi
A última quarta-feira (11), foi um dia histórico para Urandi com a entrega de importantes obras e investimentos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura….
Deputado Charles Fernandes participa de inaugurações de colégio estadual e CAPS em Urandi
O deputado federal Charles Fernandes (PSD) cumpriu extensa agenda institucional nesta quarta-feira (11) no município de Urandi, ao lado do prefeito Warlei e do vice-prefeito…
Prefeito de Pindaí assina ordem de serviço para construção de escola de educação integral de R$ 3,7 milhões
Em ato realizado na sede da Secretaria de Infraestrutura, o prefeito de Pindaí, João Veiga, ao lado da vice-prefeita Graça, assinou nesta terça-feira (10) a…
Obras do Novo PAC Seleções serão entregues na Bahia nesta quarta (11)
Dois equipamentos que fazem parte da estratégia do Governo do Brasil, por meio do Novo PAC, para ampliar a rede de atenção à saúde serão…
Ciência ocupa a praça em Guanambi: IV edição da Tenda da Ciência será realizada em abril
A cidade de Guanambi receberá nos dias 24 e 25 de abril de 2026 a IV edição da Tenda da Ciência, um evento que transforma…
Mulheres participam do evento “Ela em Movimento” em homenagem ao Dia da Mulher em Jacaraci
Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, foi realizado neste fim de semana em Jacaraci o evento “Ela em Movimento”, uma grande mobilização voltada ao…
Igor Kannário é a segunda atração confirmada para os festejos de Santa Cruz, em Malhada
O cantor Igor Kannário, mais conhecido como Príncipe do Gueto, é a segunda atração confirmada para se apresentar nos Festejos de Santa Cruz, que serão…
Pindaí realiza atividades para implantação do Arquivo Público Municipal Francisco Nogueira Sobrinho
A Prefeitura Municipal de Pindaí, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, realizou diversas atividades voltadas à implantação do Arquivo Público Municipal, denominado Francisco…
Deputado Charles Fernandes anuncia autorização para projetos de abastecimento de água em Guanambi, Tanque Novo e Caetité
O deputado federal Charles Fernandes (PSD) esteve em audiência em Salvador nesta segunda-feira (09) com o presidente da Embasa, Gildeone Almeida, onde apresentou demandas voltadas…
2ª Carreata de Carros de Boi marca comemorações dos 41 anos de Guajeru
O município de Guajeru viveu um domingo diferenciado no último dia 8, com a realização da 2ª Carreata de Carros de Boi, fortalecendo e consolidando…
Prefeitura de Iuiu inicia entrega de kits escolares na rede municipal de ensino
A Prefeitura de Iuiu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou a entrega dos kits de material escolar no Centro Educacional Integral Francina Nogueira….