A Câmara de Vereadores de Candiba aprovou, por unanimidade, na noite de segunda-feira (27/03), o projeto de lei que dispõe sobre a implantação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA).

O projeto de Lei de autoria da Secretária de Assistência Social Agnalva Prado, em parceria com o vereador Ivailton da Silva Rocha, permitirá que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista do município de Candiba tenham prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

De acordo com a lei a CIPTEA deverá ser expedida pela Secretaria de Assistência Social e terá validade de 5 anos (a contar a partir de sua emissão).

Além disso, a lei estipula que todos os estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município serão obrigados a fixarem placas de garantia de prioridades em locais visíveis.

“O autismo é parte desse mundo, não um mundo à parte.”, disse a Secretária de Assistência Social, Agnalva Prado, e completou dizendo é uma questão de interesse de todos na gestão, “Faremos o que for necessário para que essa inclusão ocorra.”.

Fonte: ASCOM