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Hugo Costa comemora decisão do TJ-BA em relação a tarifa de esgoto, que deve ser de 40% em Guanambi
Por iGuanambi
12/04/2023 - 13h40 - Atualizado 12 de abril de 2023
Publicado em Notícias - Guanambi - Municípios
O empresário e ex-vice-prefeito da cidade, Hugo Costa comemorou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia em relação à tarifa de esgoto em Guanambi. De acordo com a decisão, a tarifa deve ser de 40%, e a Embasa terá que devolver os valores cobrados a mais em dobro.
Essa decisão é baseada em uma lei municipal de 2015, que estipulou a taxa de 40% no valor do consumo referente ao esgoto. Na época em que era vereador, Hugo Costa propôs o projeto de lei juntamente com o vereador Carlos Jackson (Loló), e foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Posteriormente, Hugo o regulamentou como prefeito interino no dia 21 de janeiro de 2019.
Para Hugo Costa, essa decisão do Tribunal de Justiça da Bahia é importante para reconhecer a legalidade da lei que foi regulamentada, sua importância social e a vitória do povo. Ele destaca que essa conquista é fruto do empenho da câmara na época e dos deputados Charles Fernandes e Ivana Bastos, que não aceitaram a cobrança abusiva de 80% pela Embasa.
Fonte: ASCOM
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