Câmara de Guanambi aprova Projeto de Lei que institui o programa de incentivo à regularização fiscal

Os Vereadores de Guanambi aprovaram por unanimidade em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 21, o Projeto de Lei nº 29/2023 do Executivo que estabelece um programa de incentivo à regularização fiscal. Essa iniciativa visa oferecer aos cidadãos e empresas de Guanambi a oportunidade de regularizar suas obrigações fiscais de forma mais acessível e satisfatória até o dia 31 de dezembro de 2023. oferecendo a dispensa integral ou parcial dos encargos relacionados a multas, juros e outros encargos.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 31/2023, proposto pelo Executivo Municipal. Esse projeto introduz alterações na Lei 1.529/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 25. O prazo máximo para a nomeação dos novos gestores escolares pelo Chefe do Poder Executivo será de 30 (trinta) dias, após o processo eleitoral. A diplomação dos nomeados será responsabilidade da Secretária de Educação.

Além disso, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Vereador Zaqueu Rodrigues. Esse projeto trata da designação do nome da Rua “32” no Bairro Ipanema, que passará a ser denominada Rua Sivaldo dos Santos.

Na Tribuna Livre, duas participantes fizeram suas intervenções: a senhora Luciene Rodrigues, representante do “Movimento Fora Lixão”, e a Senhora Layane Araújo, do Movimento de Mulheres.

A Sra. Luciene abordou os desafios decorrentes do lixão de Guanambi, salientando que durante o dia, a área é tomada por moscas, enquanto à noite, uma variedade de insetos passa a perturbar os moradores. Além disso, ela destacou as transgressões ambientais, incluindo a queima indiscriminada de árvores. A Sra. Luciene também chamou atenção para a problemática da fumaça resultante das constantes queimas, reforçando que o movimento não tem inclinação política, mas busca a colaboração de todos os representantes políticos para solucionar a questão. Que é a construção imediata de um aterro sanitário.

Por sua vez, a Sra. Layane utilizou seu tempo para relatar e pedir celeridade na resolução do caso de Feminicídio de Vitória Bisão.

No momento destinado aos vereadores eles compartilharam suas atividades semanais, enfatizando a visita realizada aos aterros sanitários de Barreiras e Bom Jesus da Lapa, ressaltando a possibilidade de implementar um modelo semelhante em Guanambi.

Durante o período de discussão livre, o vereador Diego Pi fez uma solicitação ao presidente Zaqueu Rodrigues, pedindo que ele contatasse o departamento jurídico da Casa para esclarecer e tomar todas as medidas necessárias em relação a uma notícia veiculada por um radialista sobre alegações de cobrança de valores por um vereador em troca da disponibilização de caminhões-pipa para as comunidades.

As vereadoras da Bancada Feminina, composta por Eponina Gomes, Maria Silvia e Edimiria Paes, mencionaram as ações realizadas pela Casa Legislativa no contexto da prevenção e combate à violência contra a mulher.

A vereadora Eponina Gomes direcionou a atenção para a profunda relevância que a Câmara Municipal possui. Com eloquência, ela colocou em destaque a maneira altamente significativa pela qual os vereadores que se dedicam ao exercício de suas funções dentro dessa instituição devem ser respeitados. Além disso, a vereadora salientou com convicção que essa consideração se estende igualmente à população.

O presidente da Câmara expressou sua gratidão pela presença de todos e informou que a Casa da Cidadania continua disponível para apoiar os esforços voltados para a resolução de problemas. Além disso, ele comunicou que tomará medidas legais para investigar a denúncia feita pelo radialista.

Finalmente, foram aprovadas e encaminhadas as Indicações ao Gestor Municipal. Conheça essas indicações:

Indicação n° 147 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Indica que seja realizada a elaboração de Projeto para a identificação das ruas do Bairro Nova Olinda.

Indicação n° 148 de autoria do Vereador Joventino Neto (Neto de Dim) – Indica que seja realizada a construção de Praça Pública no Bairro Ipanema.

Indicação n° 149 de autoria do Vereador Joventino Neto (Neto de Dim) – Indica que seja realizada a sinalização da Avenida Prisco Viana, próximo do mercadinho Vieira, entrada do Bairro Nova Esperança, com sinalização de pedestres / velocidade e construção de duas faixas elevadas.

Indicação n° 150 de autoria do Vereador Joventino Neto (Neto de Dim) – Indica que seja realizada a sinalização de trânsito nas ruas do Bairro Nova Esperança.

Indicação n° 152 de autoria do Vereador Joventino Neto (Neto de Dim) – Indica que seja realizada a pavimentação das ruas do Bairro Itamarati, Distrito de Mutãs.

Indicação n° 153 de autoria da Vereadora Eponina Gomes – Indica que seja realizada a requalificação do Centro do Idoso.

Indicação n° 154 de autoria do Vereador Joventino Neto (Neto de Dim) – Indica que seja realizada a pavimentação do Bairro Liberdade.

Indicação n° 155 de autoria do Vereador Joventino Neto (Neto de Dim) – Indica que seja realizada a limpeza do Bairro Liberdade.

Indicação n° 156 de autoria do Vereador Joventino Neto (Neto de Dim) – Indica que seja realizada a limpeza dos canais do Bairro Liberdade.

Indicação n° 157 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Indica que seja realizada obra de pavimentação asfáltica no Bairro Dr. José Humberto Nunes.

Indicação n° 158 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Indica que seja realizada obra de pavimentação Asfáltica do Bairro Sandoval Moraes.

Indicação n° 159 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Indica que seja realizada a reforma do espaço do PSF desativado onde situava o PSF do Bairro Caiçara, para a implantação do Salão de Convivência Comunitária daquele Bairro.

Indicação n° 160 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Indica que seja realizada a elaboração de projeto e execução de obra de identificação de ruas no Bairro Anita Cardoso.

Indicação nº 162/2023 de autoria do vereador Hélio Pereira (Lelé) – Indica Implantação de leitos Psiquiátricos no Hospital Municipal visando a assistência e tratamento dos pacientes para melhoria integral dos usuários.

Indicação n°163 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Indica que seja realizada a execução de drenagem da Lagoa do Bairro São Sebastião.

Indicação n° 164 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Indica que seja realizada a execução de obra de limpeza do espaço público onde está localizada a quadra poliesportiva do Bairro – Lagoinha.

Indicação n° 165 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Indica que seja realizada obra de pavimentação asfáltica do Bairro Leonida de Sá.

Indicação n° 166 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Indica que seja realizada a execução de Restauração da Praça Osvaldo Cruz.

Indicação n° 167 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Indica que seja realizada a Construção de uma Praça ao lado da Quadra Poliesportiva, no Bairro Lagoinha.

Indicação n° 169 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Indica que seja realizada a extensão de rede de esgotamento sanitário da Avenida Juscelino Kubistchek, localizada no Bairro Novo Horizonte.

Indicação n° 170 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Indica que seja realizada a elaboração de projeto e execução de obra de cascalhamento da Rua Localizada entre a UNIFG ao Bairro Anita Cardoso.

Indicação n° 172 de autoria do Vereador José Antônio Sobrinho (Tony Aí Dentro) – Indica que seja realizada a elaboração de projeto e implantação de um novo Cemitério Público na Cidade de Guanambi.

Indicação nº 174/2023 de autoria do vereador Vanilson Flores (Dr. Son) – Indica a construção de faixa de pedestre elevada na Avenida Vá Donato (Estrada da Matina), nas imediações da Rua “21”, que dá acesso ao Bairro Boa Vista.

Indicação n° 175 de autoria do Vereador Homero Castro – Indica que seja realizada um trabalho de limpeza, revitalização e urbanização do Tanque Municipal de Morrinhos.

Seu Alziro, de Morrinhos com 97 anos de idade, participou da sessão ordinária e recebeu os cumprimentos dos vereadores presentes.

Fonte: Ascom