Municípios podem aderir à TV Digital e a plano de outorgas para rádio comunitária
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, dois importantes projetos. O primeiro(8035/2014), exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A proposta é fruto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que funcionou na Câmara, em 2014.
A segunda proposta aprovada (2613/2007) permite a permanência, em asilos e casas de repouso, de idosos com doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanentes.
“O parlamento brasileiro está sempre antenado e conectado com as demandas de diversos segmentos da sociedade brasileira. Precisamos proteger e assistir nossas crianças e nossos idosos. Essas faixas etárias que são as mais vulneráveis dentro na nossa população e, requer mais atenção por parte do poder público”, destacou Charles Fernandes.
As duas propostas seguem para análise do Senado Federal, antes de serem sancionadas.
Fonte: ASCOM
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Fonte: ASCOM
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