Setor Jurídico da Prefeitura de Guanambi promove palestra para servidores sobre condutas vedadas em ano eleitoral

A Prefeitura de Guanambi, através do seu setor jurídico, promoveu duas importantes palestras nesta quinta e sexta (11/04), no auditório da Câmara de Vereadores, com o tema: “Condutas Vedadas no âmbito da administração pública municipal em ano eleitoral”. A pedido do setor, também foi publicado o Decreto 1.957, no Diário Oficial desta quinta, versando sobre a mesma temática da palestra.

O Assessor Jurídico da Prefeitura de Guanambi, Dr. Eunadson Donato de Barros, que é advogado especialista em Direito Eleitoral e professor do curso de Direito da Uneb Guanambi e ex-coordenador do Curso na Uneb de Brumado, palestrou sobre o tema. Ao todo, mais de 300 servidores participaram nos dois dias de evento. A segunda palestras foi transmitida ao vivo pelo Instagram da PMG e pode ser assistida no link: https://www.instagram.com/reel/C5obnWkA3uv/

Esta foi a primeira vez na história recente da administração pública municipal, que se promove um encontro com servidores com esta finalidade. “A intenção da palestra foi a de esclarecer a respeito do que é permitido ou não de ser realizado pelos agentes públicos durante o período eleitoral. O termo “condutas vedadas” diz respeito à Lei nº 9.504/1997 – a Lei Geral das Eleições – que determina quais ações são proibidas durante o período”, frisou Dr. Eunadson.

O público-alvo foram secretários municipais, diretores de departamento, chefes de divisão e demais servidores que trabalham no serviço público municipal. Ao final de cada palestra, os servidores tiraram dúvidas com o especialista, com uma série de perguntas e repostas.

Fonte: ASCOM