O Prefeito de Tanque Novo, Dr. Ricardo, assinou o Decreto nº 068/2024, que estabelece o rateio dos valores provenientes das diferenças das transferências do Precatório do FUNDEF. O decreto, homologado pela Secretaria de Educação e Cultura, beneficia os profissionais da educação básica que atuaram na rede pública municipal durante os repasses insuficientes do FUNDEF entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
A Comissão Mista do Precatório FUNDEF analisou 348 requerimentos, chegando a um resultado final neste mês de outubro. O pagamento, realizado em parcela única, beneficia servidores estatutários, celetistas ou temporários que estavam em efetivo exercício de suas funções no período mencionado.
A Prefeitura de Tanque Novo e a Secretaria de Educação reafirmaram seu compromisso com a valorização dos profissionais do magistério, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na formação das novas gerações e no desenvolvimento do município.
Fonte: ASCOM
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