A Assembleia Legislativa da Bahia, por meio de sua Presidência, vem a público reafirmar seu compromisso inabalável com a defesa da soberania nacional, da ordem democrática e do respeito à diplomacia brasileira. Diante de recentes ataques à integridade institucional do país e de tentativas externas de interferência nos rumos da nossa economia e autodeterminação, a ALBA se posiciona com firmeza, em nome do povo baiano, contra qualquer forma de subjugação ou afronta à nossa independência.
Nesse sentido, tornamos público o Manifesto da Assembleia Legislativa da Bahia em Defesa da Soberania Nacional e do Respeito à Diplomacia Brasileira, aprovado e assinado pela Presidência da Casa.

A seguir, o manifesto na íntegra:

MANIFESTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL E DO RESPEITO À DIPLOMACIA BRASILEIRA

_“Toda a vez que um governo esmaga um princípio, a troco de um interesse, ou de um desabafo, semeia com isso um gérmen de anarquia, que não tardará em brotar dificuldades, ou crimes contra a ordem política, ou social.”_

— Ruy Barbosa de Oliveira, o Águia de Haia, jurista, diplomata, estadista e filho ilustre da Bahia

Há momentos em que o silêncio das instituições pesa mais do que a injustiça cometida. E é nesses instantes que o Parlamento, em nome do povo, não pode calar, deve erguer-se com a firmeza de quem sabe que sua missão é conter, com lucidez e coragem, qualquer avanço contra os princípios da República.

A Nação se viu interpelada por acontecimentos que atingem interesses materiais, valores simbólicos e institucionais. Em tempos assim, quando os fundamentos da soberania nacional são ameaçados, não há espaço para disputas menores. As diferenças ideológicas e partidárias devem ceder lugar à defesa intransigente da Pátria, da legalidade e da dignidade do povo brasileiro.

A Assembleia Legislativa da Bahia, sob o peso de sua história e sob a luz da responsabilidade institucional, vem a público manifestar repúdio à carta enviada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao chefe de Estado brasileiro, bem como às ameaças de tarifas sobre produtos nacionais, em flagrante desrespeito às normas internacionais de comércio e à convivência harmônica entre as nações.

Não se negocia com arrogância aquilo que nos pertence por direito: a liberdade de decidir os rumos do próprio destino. Tampouco se aceita, com resignação colonial, a imposição velada de interesses estrangeiros que ferem nossa economia e insultam nossa diplomacia. Como já disse o embaixador Sérgio Vieira de Mello: _”A soberania não é um privilégio, é uma responsabilidade.”_

É preciso recordar que a política externa brasileira tem raízes centenárias, cultivadas por homens e mulheres de Estado, e não por aventureiros de ocasião. O Barão do Rio Branco, arquétipo da diplomacia nacional, não cedeu um palmo sem razão, nem levantou a voz sem propósito. É com esse espírito que reafirmamos: o Brasil é senhor de si, e a Bahia é sua guardiã vigilante.

As tarifas prometidas contra produtos brasileiros não são simples decisões comerciais; são tentativas de subjugação econômica e simbólica. Afetam diretamente setores estratégicos da economia baiana, ameaçando milhares de empregos, investimentos e o sustento de famílias inteiras. A Bahia não tolera tal violência.

Na condição de Parlamento estadual, mas sobretudo como sentinela da democracia, conclamamos os demais Poderes e instituições do país a se manterem firmes. Não há espaço para servilismo diante da arrogância. Nossa história não admite curvar-se.

Que fique registrado, com tinta firme, nos anais da República: o Brasil não será intimidado. E a Bahia, sempre à frente nas lutas que moldaram esta Nação, do Dois de Julho à resistência contemporânea, jamais será omissa diante de qualquer tentativa de ataque à sua dignidade.

Deputada Ivana Bastos – Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Salvador, 11 de julho de 2025