Câmara de Guanambi aprecia e debate importantes Projetos durante Sessão Ordinária desta terça-feira

A Câmara Municipal de Guanambi realizou, na manhã desta terça-feira (17), mais uma Sessão Ordinária marcada por debates produtivos e a apreciação de importantes matérias voltadas ao desenvolvimento social, educacional e institucional do município.

Durante a Ordem do Dia, os parlamentares discutiram e colocaram em votação uma série de Projetos de Lei Ordinária que contemplam diversas áreas. Entre eles, está o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Dr. André Moitinho, que propõe a inclusão do ensino e da prática do xadrez como ferramenta pedagógica complementar nas escolas da rede municipal, incentivando o raciocínio lógico e o desenvolvimento cognitivo dos estudantes.

Na área social, o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Neto de Dim, prevê prioridade no acesso a creches e escolas de tempo integral para crianças cujas mães estejam em tratamento contra o câncer, garantindo maior suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.

Também foi debatido o Projeto de Lei nº 006/2026, do vereador Tião Nunes, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Promoção da Inclusão de pessoas com TEA, TDAH e TOD a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril.

Com foco no incentivo à leitura, o vereador Paulo Costa apresentou o Projeto de Lei nº 007/2026, que cria o Programa “Caixinha de Livros Comunitária”, que consiste na instalação de caixinhas ou estruturas similares, resistentes às condições climáticas, destinadas à livre circulação de livros, observando o princípio: “Pegue um livro, deixe um livro (se puder)”.

A vereadora Lilia apresentou os Projetos de Lei nº 008/2026, no qual denominada Rua “Papa Francisco” a atual Rua Projetada A, localizada no Loteamento Morada Pôr do Sol, neste Município e nº 010/2026, denomina “Rua Santa Dulce dos Pobres” a atual Rua Projetada B, localizada no Loteamento Morada Pôr do Sol II, neste Município.

Ainda na pauta, o Projeto de Lei nº 009/2026, também de autoria do vereador Tião Nunes, institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa, reforçando a valorização e o respeito à terceira idade a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de outubro.

O vereador Cláudio Fiuza apresentou dois projetos: o nº 011/2026, que institui a campanha municipal de conscientização e prevenção aos crimes de perseguição (stalking) e ciberstalking contra mulheres, e o nº 012/2026, que cria o Prêmio Jovens Escritores nas escolas públicas municipais.

Também foram discutidos Projetos de Decreto Legislativo, como o nº 001/2026 de autoria do vereador Neto de Dim, que concede o Título de Cidadão Guanambiense ao Major Leônidas da Silva Prates de Melo, e o nº 002/2026, de autoria da vereadora Lilia, que concede o Título de Cidadã Honorária ao senhor Péricles Oliveira Nascimento.

Ao final da sessão, também foi apreciado o Projeto de Lei nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos profissionais da Atenção Primária à Saúde, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, além de cinco indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.

Foi apresentado ainda o Requerimento nº 002/2026, de autoria do vereador Cláudio Fiuza, subscrito pelos vereadores Dau de Jairo, Dr. André Moitinho, Neto de Dim, Toninho Aí Dentro, Lelé, Miria Paes, Natanael Pretinho, Paulo Costa e Edmilson Santos, solicitando a convocação do responsável legal da empresa Gomes Veras Consultoria Empresarial LTDA, contratada para a execução da obra de adensamento do sistema de esgotamento sanitário de Guanambi, para prestar esclarecimentos acerca do andamento da obra, cronograma físico-financeiro, eventuais entraves e providências adotadas para sua conclusão.

Após a sessão, foram entregues Moções de Aplauso ao Major Leônidas da Silva Prates de Melo, em reconhecimento à sua trajetória na Polícia Militar da Bahia e à sua nomeação como Comandante da 42ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sediada em Lençóis, e ao senhor Roberto Santana Rocha, vaqueiro profissional, por sua história de dedicação, superação e conquistas no esporte nordestino, símbolo da cultura e tradição do povo.

Fonte: ASCOM